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materia nº 14/2019

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 14 / 2019
Date 2019-09-24
EmentaAcrescenta o inciso II ao Artigo 2º do Projeto de Lei 040/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, com a seguinte redação: II - O objeto do contrato será o fornecimento de água e esgotamento sanitário nas regiões de Mar Azul, Sauê, Putiri, Praia dos Padres, Balsa, Coqueiral, Santa Cruz, Caieras Velhas, Barra do Sahy, Barra do Riacho e Vila do Riacho, Estaleiro Jurong e adjacências, devendo a inclusão de novas áreas ser objeto de nova autorização legislativa;
native_id4506

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-29 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia — .
2019-10-24 06 - Parecer favorável da comissão — .
2019-10-24 05 - Proposição Distribuída em Comissão — .

Documents (1)

texto original #

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EMENDA ADITIVA N° ____ /2019 AO PROJETO DE LEI Nº 040/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL





Acrescenta o inciso II ao Artigo 2º do Projeto de Lei 040/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, com a seguinte redação:





II - O objeto do contrato será o fornecimento  de água e esgotamento sanitário nas regiões de Mar Azul, Sauê, Putiri, Praia dos Padres, Balsa, Coqueiral, Santa Cruz, Caieras Velhas, Barra do Sahy, Barra do Riacho e Vila do Riacho, Estaleiro Jurong e adjacências, devendo a inclusão de novas áreas ser objeto de nova autorização legislativa;



Aracruz – ES, ___ setembro de 2019



FÁBIO NETTO DA SILVA

VEREADOR



,

JUSTIFICATIVA 

A autorização legislativa possui objeto certo. Para que nova área possa explorada pela CESAN é necessário nova autorização legislativa.



Aracruz – ES, ___ setembro de 2019



FÁBIO NETTO DA SILVA

VEREADOR





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