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materia nº 18/2019

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 18 / 2019
Date 2019-09-24
EmentaAcrescenta o inciso VI ao Artigo 2º do Projeto de Lei 040/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, com a seguinte redação: VI - O contrato somente poderá ser renovado mediante nova autorização legislativa específica para tal fim;
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-29 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia — .
2019-10-24 06 - Parecer favorável da comissão — .
2019-10-24 05 - Proposição Distribuída em Comissão — .

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EMENDA ADITIVA N° ____ /2019 AO PROJETO DE LEI Nº 040/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL





Acrescenta o inciso VI ao Artigo 2º do Projeto de Lei 040/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, com a seguinte redação:





VI - O contrato somente poderá ser renovado mediante nova autorização legislativa específica para tal fim; 





Aracruz – ES, 23 setembro de 2019



FÁBIO NETTO DA SILVA

VEREADOR



JUSTIFICATIVA

A emenda busca garantir o controle social do convênio, uma vez que a minuta do contrato apresentado prevê a renovação por conveniência das partes. 

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