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materia nº 4/2019

Tipo Emenda de Redação
Número / Ano 4 / 2019
Date 2019-09-24
EmentaO §2º do Artigo 2º do Projeto de Lei n.º 040/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, passará a ser o §1º, com a seguinte redação: “Parágrafo único - Os prazos previstos no Plano Municipal de Saneamento Básico fruirão a partir da celebração e respectiva publicação do Contrato de Programa.”
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-29 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia — .
2019-10-24 06 - Parecer favorável da comissão — .
2019-10-24 05 - Proposição Distribuída em Comissão — .

Documents (1)

texto original #

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EMENDA REDACIONAL N° ____ /2019 AO PROJETO DE LEI Nº 040/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL





O §2º do Artigo 2º do Projeto de Lei n.º 040/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, passará a ser o §1º, com a seguinte redação:





“Parágrafo único - Os prazos previstos no Plano Municipal de Saneamento Básico fruirão a partir da celebração e respectiva publicação do Contrato de Programa.”



Aracruz – ES, 23 setembro de 2019



FÁBIO NETTO DA SILVA

VEREADOR



JUSTIFICATIVA

Com a eventual supressão do §1º originalmente proposto, o Artigo passará a ter somente o §2º. Assim, torna-se necessária a adequação redacional do dispositivo para que nesta hipótese o §2º seja o Parágrafo único.

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