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Camara Munici al de hacru
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
EMENDA MODIFICATIVA Nº "2019 AO PROJETO DE LEI Nº 036/2019
A ementa do Projeto de Lei nº 036/2019 passa a viger com a seguinte redação:
REESTRUTURA E CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS DAS COMISSÕES DE
LICITAÇÃO, PREGÃO E CADASTRO DE FORNENCEDORES, DEFINE FINALIDADES,
COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO, ESTRUTURA DE APOIO E ATRIBUIÇÕES NO
AMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aracruz , 09 de Setembro de 2019.
NIO LOZ
RELATOR
Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
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