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materia nº 66/2019

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 66 / 2019
Date 2019-09-25
EmentaO art. 1º, caput I, do Projeto de Lei nº 036/2019 passa a viger com a seguinte redação:
native_id4518

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-14 02 - Proposição em Pauta P Votação em 1º Turno.
2019-11-01 21 - Encaminhada para Conhecimento e Providências — .
2019-11-01 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia — .
2019-11-01 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia — .
2019-10-17 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia — .
2019-10-09 06 - Parecer favorável da comissão — .
2019-09-25 05 - Proposição Distribuída em Comissão — .

Documents (1)

texto original #

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Câmara Munic ad de Hhacru
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
EMENDA MODIFICATIVA Nº "2019 AO PROJETO DE LEI Nº 036/2019
O Art. 1º, caput |, do Projeto de Lei nº 036/2019 passa a viger com a seguinte redação:
Art. 1º As Comissões de Licitação, de Pregão e de Cadastro de Fornecedores, serão
vinculadas à Secretaria Municipal de Suprimentos, com competência para receberem,
examinarem e julgarem os procedimentos relativos às licitações, aos pregões e ao
cadastramento de fornecedores, respectivamente, pertinentes aos serviços, inclusive de
publicidade e de compras no âmbito do Poder Executivo Municipal, atuando ainda:
| — Na promoção do uniforme entendimento das leis, decretos, portarias e demais atos
normativos pertinentes às licitações, aos pregões, ao cadastro de fornecedores e aos
contratos, por meio da preposição de minutas dos atos normativos;
Aracruz , 09 de Setembro de 2019.
O LOZER
RELATOR
Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz — E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 — CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmaczQterra.com.br

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