| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 68 / 2019 |
| Date | 2019-09-25 |
| Ementa | Artigo 12 do Projeto de Lei nº 036/2019, passa a vigorar com a seguinte redação: |
| native_id | 4523 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-11-14 | 02 - Proposição em Pauta | P | Votação em 1º Turno. |
| 2019-11-01 | 21 - Encaminhada para Conhecimento e Providências | — | . |
| 2019-11-01 | 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | . |
| 2019-11-01 | 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | . |
| 2019-10-17 | 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | . |
| 2019-10-09 | 06 - Parecer favorável da comissão | — | . |
| 2019-09-25 | 05 - Proposição Distribuída em Comissão | — | . |
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CJDS Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EMENDA MODIFICATIVA Nº AO PROJETO DE LEI Nº 036/2019 O art. 12 do Projeto de Lei nº 036/2018, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 12. É vedado aos Presidentes das Comissões de Licitação e de Cadastro de fornecedores a atuação como Pregoeiro. Aracruz-ES., 09 de setembro de 2019. ADEIR ANTÔNIO LOZER Relator