| Tipo | Emenda Supressiva |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2019 |
| Date | 2019-09-25 |
| Ementa | Fica suprimido o art. 16 do Projeto de Lei nº 036/2019 que tem a seguinte redação |
| native_id | 4525 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-11-14 | 02 - Proposição em Pauta | P | Votação em 1º Turno. |
| 2019-11-01 | 21 - Encaminhada para Conhecimento e Providências | — | . |
| 2019-11-01 | 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | . |
| 2019-11-01 | 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | . |
| 2019-10-17 | 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | . |
| 2019-10-09 | 06 - Parecer favorável da comissão | — | . |
| 2019-09-25 | 05 - Proposição Distribuída em Comissão | — | . |
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EMENDA SUPRESSIVA Nº 12019 AO PROJETO DE LEI Nº 036/2019 Fica suprimido o Art. 16 do Projeto de Lei nº 036/2019 que tem a seguinte redação: Art. 16. Fica revogado o Art. 4º da Lei nº 3.529, de 13/12/2011. JUSTIFICATIVA Com a supressão do Capítulo V o Art. 4º da Lei 3.529/2011 não poderá ser revogado. Aracruz, 09 de Setembro de 2019. NTÔNIO LOZER RELATOR