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materia nº 20/2019

Tipo Emenda Supressiva
Número / Ano 20 / 2019
Date 2019-09-25
EmentaFica suprimido o art. 16 do Projeto de Lei nº 036/2019 que tem a seguinte redação
native_id4525

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-14 02 - Proposição em Pauta P Votação em 1º Turno.
2019-11-01 21 - Encaminhada para Conhecimento e Providências — .
2019-11-01 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia — .
2019-11-01 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia — .
2019-10-17 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia — .
2019-10-09 06 - Parecer favorável da comissão — .
2019-09-25 05 - Proposição Distribuída em Comissão — .

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EMENDA SUPRESSIVA Nº 12019 AO PROJETO DE LEI Nº 036/2019
Fica suprimido o Art. 16 do Projeto de Lei nº 036/2019 que tem a seguinte
redação:
Art. 16. Fica revogado o Art. 4º da Lei nº 3.529, de 13/12/2011.
JUSTIFICATIVA
Com a supressão do Capítulo V o Art. 4º da Lei 3.529/2011 não poderá ser
revogado.
Aracruz, 09 de Setembro de 2019.
NTÔNIO LOZER
RELATOR

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