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EMENDA MODIFICATIVA Nº AO PROJETO DE LEI Nº 041/2019.
O art. 2º do Projeto de Lei nº 041/201- Altera o Anexo Único - Cargos de provimento efetivo criados – Tabela salarial da lei nº 3.536/2011 (reorganização da estrutura do Plano de cargos, carreira e vencimento da Prefeitura Municipal de Aracruz) alterado pela Lei Municipal nº 4.158/2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo Municipal, que serão suplementadas, se necessário."
Aracruz-ES., 25 de setembro de 2019.
JOSÉ GOMES DOS SANTOS
Vereador
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