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materia nº 22/2019

Tipo Emenda Supressiva
Número / Ano 22 / 2019
Date 2019-09-30
EmentaFica suprimido o Art. 3º - O Símbolo Mundial da Fibromialgia deve ser aplicado, conforme a norma dos símbolos internacionais de acesso, no mesmo parâmetro adotado para outras deficiências, nas placas ou avisos de atendimento preferenciais, nas placas ou avisos de atendimento preferencial, do Projeto de Lei 030/2019 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA E A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA FIBROMIALGIA NAS PLACAS OU AVISOS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4537

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-16 15 - Proposição Sancionada — Sancionada a Lei nº 4.332, de 16 de outubro de 2020.
2020-09-14 09 - Proposição aprovada em 2º turno S Aprovado em 2º Turno.
2020-09-10 02 - Proposição em Pauta S Votação em 2º Turno.
2020-09-08 08 - Proposição aprovada em 1º turno P Aprovado em 1º Turno.
2020-09-08 02 - Proposição em Pauta P .
2020-06-02 07 - Parecer contrário da comissão — .
2019-10-09 05 - Proposição Distribuída em Comissão — .
2019-10-01 06 - Parecer favorável da comissão — .

Documents (1)

texto original #

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 Câmara Municipal de Aracruz
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
 
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 EMENDA SUPRESSIVA N° /2019.
Fica suprimido o Art. 3º - O Símbolo Mundial da Fibromialgia deve ser aplicado, 
conforme a norma dos símbolos internacionais de acesso, no mesmo parâmetro 
adotado para outras deficiências, nas placas ou avisos de atendimento preferenciais, 
nas placas ou avisos de atendimento preferencial, do Projeto de Lei 030/2019 –
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS 
PORTADORES DE FIBROMIALGIA E A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA 
FIBROMIALGIA NAS PLACAS OU AVISOS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL NO 
MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JUSTIFICATIVA DA EMENDA SUPRESSIVA Nº /2019.
A presente emenda se faz necessária para melhor adequação do referido projeto de lei, 
entretanto a cada dia, mais doenças são descobertas e, outras as enfermidades já 
reconhecidas, passam também a adotar símbolos que justifique atendimento preferencial a 
uma doença/deficiência em detrimento da outra.
 Aracruz, ES, 24 de setembro de 2019.
 Ronivaldo Garcia Cravo
Vereador

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