br-locleg corpus explorer

← Aracruz (ES)

materia nº 73/2019

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 73 / 2019
Date 2019-10-01
EmentaEMENDA MODIFICATIVA AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 058/2017
native_id4553

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-14 02 - Proposição em Pauta P Votação em 1º Turno.
2019-11-12 21 - Encaminhada para Conhecimento e Providências — *
2019-11-05 05 - Proposição Distribuída em Comissão — .
2019-11-01 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia — .
2019-10-16 05 - Proposição Distribuída em Comissão — Aguardando emissão de parecer
2019-10-15 21 - Encaminhada para Conhecimento e Providências — *
2019-10-08 05 - Proposição Distribuída em Comissão — .

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

EMENDA MODIFICATIVA AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 058, 
DE 30/11/2018
Dê-se ao Art. 3º do Projeto de Lei n.º 058 de 30/11/2018, a seguinte nova redação:
“Art. 3º A comissão de que trata o Art. 1º desta lei será composta por no 
máximo 02 (dois) servidores de cada secretaria, exceto as seguintes 
secretarias: de Educação (SEMED), de Saúde (SEMSA) e de 
Desenvolvimento Social e Trabalho (SEMDS), que poderão ter no 
máximo 03 (três) servidores nomeados como Agente PPA-LOA.
§ 1º Para o exercício das atribuições de Agente PPA-LOA, poderão ser 
nomeados servidores efetivos que ocupam cargos administrativos, bem 
como, cargos em comissão de coordenação ou de gerência.
§ 2º A Coordenação da referida comissão deverá ser exercida por Agente 
PPA-LOA, lotado na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do 
Município de Aracruz.”
JUSTIFICATIVA
A presente emenda modificativa justifica-se pelo fato de se limitar a 
quantidade de servidores a serem nomeados para a referida comissão, como forma de 
evitar gastos excessivos/desnecessários com pagamento de gratificação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, em 26 de setembro de 2019.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal

open original →