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materia nº 48/2019

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 48 / 2019
Date 2019-10-01
EmentaPROJETO DE LEI N.º 048, DE 30/09/2019 ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.960, DE 28/08/2015, QUE INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, O FESTIVAL DE INVERNO.
native_id4556

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-22 02 - Proposição em Pauta S Votação em 2º Turno
2019-11-18 08 - Proposição aprovada em 1º turno P Aprovado em 1º Turno
2019-11-14 02 - Proposição em Pauta P Votação em 1º Turno.
2019-11-05 06 - Parecer favorável da comissão — .
2019-10-08 05 - Proposição Distribuída em Comissão — .
2019-10-07 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia — .

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-11-20T12:21:42.394879-03:00 Maioria simples 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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Aracruz, 30 de Setembro de 2019
MENSAGEM Nº 048/2019
SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES
Encaminhamos para apreciação de Vossas Excelências o presente Projeto de Lei que
dispõe sobre a alteração art. 1º da Lei 3.960, de 28 de agosto de 2015.
A Alteração proposta se faz necessária considerando que o período de inverno estende-se
aproximadamente entre os meses de junho a setembro, o que permite ao Município de
Aracruz promover ações diversas na comemoração do Festival do Inverno, considerando
sua vasta extensão territorial e diversidade cultural que se identifica pelos seus vários
distritos, mais marcantemente as culturas indígenas, italiana e afrodescendente.
Assim sendo, com a presente proposta estende-se em mais dois meses o período do
Festival de Inverno, agregando-se aos meses de julho e agosto, os meses de junho a
setembro
Certos da habitual atenção de Vossa Excelência no sentido de acolher e aprovar o Projeto
de Lei, em anexo, renovamos nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI N.º 048, DE 30/09/2019
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº
3.960, DE 28/08/2015, QUE INSTITUI E INCLUI NO
CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS
DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, O FESTIVAL DE
INVERNO. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O art.1º da Lei 3.960, de 28/08/2015, passa a vigorar com a seguinte
redação: 
“Art. 1º Fica instituído e incluído no calendário
de comemorações oficiais do Município de Aracruz,
o Festival de Inverno, a ser realizado no período entre
Junho a Setembro de cada ano.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal Aracruz/ES, 30 de Setembro de 2019.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal

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