br-locleg corpus explorer

← Aracruz (ES)

materia nº 107/2019

Tipo Requerimentos
Número / Ano 107 / 2019
Date 2019-10-04
EmentaEXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR se a Prefeitura Municipal de Aracruz encaminhou ofício ao Ministério da Educação - MEC e/ou à Secretaria Estadual de Educação - SEDU, manifestando interesse em receber uma Escola Cívico-Militar, até o dia 27 de setembro de 2019, bem como se preencheu os demais requisitos estabelecidos pelo MEC, como a realização de consulta pública. Em caso positivo, que seja encaminhada cópia dos respectivos ofícios e eventuais respostas, e, em caso negativo, seja informado o motivo de eventual falta de interesse em receber o referido Programa Federal. Aracruz/ES, 30 de setembro de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO.
native_id4558

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
Câmara Municipal de Aracruz/ES
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
GABINETE - VEREADOR ALCÂNTARO FILHO
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – ES – CEP 29.190-910 – Tel.: (27) 3256-9491 
E-mail: alcantaro@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES
REQUERIMENTO N° _____/2019
Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento 
Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, 
solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe 
o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo 
máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as 
advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, 
INFORMAR se a Prefeitura Municipal de Aracruz encaminhou ofício 
ao Ministério da Educação - MEC e/ou à Secretaria Estadual de 
Educação - SEDU, manifestando interesse em receber uma Escola 
Cívico-Militar, até o dia 27 de setembro de 2019, bem como se 
preencheu os demais requisitos estabelecidos pelo MEC, como a 
realização de consulta pública. Em caso positivo, que seja 
encaminhada cópia dos respectivos ofícios e eventuais respostas, e, 
em caso negativo, seja informado o motivo de eventual falta de 
interesse em receber o referido Programa Federal.
Aracruz/ES, 30 de setembro de 2019.
ALCÂNTARO FILHO
Vereador 

open original →