| Tipo | Requerimentos |
|---|---|
| Número / Ano | 107 / 2019 |
| Date | 2019-10-04 |
| Ementa | EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR se a Prefeitura Municipal de Aracruz encaminhou ofício ao Ministério da Educação - MEC e/ou à Secretaria Estadual de Educação - SEDU, manifestando interesse em receber uma Escola Cívico-Militar, até o dia 27 de setembro de 2019, bem como se preencheu os demais requisitos estabelecidos pelo MEC, como a realização de consulta pública. Em caso positivo, que seja encaminhada cópia dos respectivos ofícios e eventuais respostas, e, em caso negativo, seja informado o motivo de eventual falta de interesse em receber o referido Programa Federal. Aracruz/ES, 30 de setembro de 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO. |
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Câmara Municipal de Aracruz/ES PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL GABINETE - VEREADOR ALCÂNTARO FILHO Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – ES – CEP 29.190-910 – Tel.: (27) 3256-9491 E-mail: alcantaro@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES REQUERIMENTO N° _____/2019 Considerando o artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 55, XXII, com as advertências do artigo 53, I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, INFORMAR se a Prefeitura Municipal de Aracruz encaminhou ofício ao Ministério da Educação - MEC e/ou à Secretaria Estadual de Educação - SEDU, manifestando interesse em receber uma Escola Cívico-Militar, até o dia 27 de setembro de 2019, bem como se preencheu os demais requisitos estabelecidos pelo MEC, como a realização de consulta pública. Em caso positivo, que seja encaminhada cópia dos respectivos ofícios e eventuais respostas, e, em caso negativo, seja informado o motivo de eventual falta de interesse em receber o referido Programa Federal. Aracruz/ES, 30 de setembro de 2019. ALCÂNTARO FILHO Vereador