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materia nº 75/2019

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 75 / 2019
Date 2019-10-04
EmentaEMENDA MODIFICATIVA___ AO PROJETO DE LEI N° 044/2019. Altera o art. 4º, do Projeto de Lei nº 044/2019, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º O mandato dos Conselheiros será de 02 (dois) anos, podendo ser renovado uma única vez por igual período, com exceção do Secretário de Habitação, que terá o mandato enquanto for secretário da pasta. Aracruz, Es 28 agosto de 2019.
native_id4561

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-25 Devolução — Projeto de Lei nº 044/2019 devolvido ao Executivo, conforme solicitação contida no Oficio GAB-CÂM nº 002/2020.
2020-02-11 21 - Encaminhada para Conhecimento e Providências — Projeto retirado de pauta, pois já havia sido votado da 132ª Sessão Ordinária.
2020-02-07 02 - Proposição em Pauta S Votação em 2º Turno.
2020-02-03 Devolução P Aprovado o Pedido de Devolução
2019-11-14 02 - Proposição em Pauta P Votação em 1º Turno.
2019-11-12 21 - Encaminhada para Conhecimento e Providências — *
2019-10-24 05 - Proposição Distribuída em Comissão — .
2019-10-17 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia — .

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texto original #

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Câmara Municipal de Aracruz
 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
 EMENDA MODIFICATIVA___ AO PROJETO DE LEI N° 044/2019.
Altera o art. 4º, do Projeto de Lei nº 044/2019, passa a vigorar com a 
seguinte redação:
Art. 4º O mandato dos Conselheiros será de 02 (dois) anos, podendo 
ser renovado uma única vez por igual período, com exceção do Secretário 
de Habitação, que terá o mandato enquanto for secretário da pasta.
 Aracruz, Es 28 agosto de 2019.
 Ronivaldo Garcia Cravo 
 vereador

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