| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 75 / 2019 |
| Date | 2019-10-04 |
| Ementa | EMENDA MODIFICATIVA___ AO PROJETO DE LEI N° 044/2019. Altera o art. 4º, do Projeto de Lei nº 044/2019, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º O mandato dos Conselheiros será de 02 (dois) anos, podendo ser renovado uma única vez por igual período, com exceção do Secretário de Habitação, que terá o mandato enquanto for secretário da pasta. Aracruz, Es 28 agosto de 2019. |
| native_id | 4561 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-02-25 | Devolução | — | Projeto de Lei nº 044/2019 devolvido ao Executivo, conforme solicitação contida no Oficio GAB-CÂM nº 002/2020. |
| 2020-02-11 | 21 - Encaminhada para Conhecimento e Providências | — | Projeto retirado de pauta, pois já havia sido votado da 132ª Sessão Ordinária. |
| 2020-02-07 | 02 - Proposição em Pauta | S | Votação em 2º Turno. |
| 2020-02-03 | Devolução | P | Aprovado o Pedido de Devolução |
| 2019-11-14 | 02 - Proposição em Pauta | P | Votação em 1º Turno. |
| 2019-11-12 | 21 - Encaminhada para Conhecimento e Providências | — | * |
| 2019-10-24 | 05 - Proposição Distribuída em Comissão | — | . |
| 2019-10-17 | 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | . |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO EMENDA MODIFICATIVA___ AO PROJETO DE LEI N° 044/2019. Altera o art. 4º, do Projeto de Lei nº 044/2019, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º O mandato dos Conselheiros será de 02 (dois) anos, podendo ser renovado uma única vez por igual período, com exceção do Secretário de Habitação, que terá o mandato enquanto for secretário da pasta. Aracruz, Es 28 agosto de 2019. Ronivaldo Garcia Cravo vereador