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materia nº 50/2019

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 50 / 2019
Date 2019-10-10
EmentaPROJETO DE LEI N.º 050, DE 07/10/2019. INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, A COMEMORAÇÃO DO EVENTO CULTURAL E RELIGIOSO DE SÃO BENEDITO DO ROSÁRIO DA VILA DO RIACHO.
native_id4570

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-17 02 - Proposição em Pauta S Votação em 2º Turno.
2019-12-16 08 - Proposição aprovada em 1º turno P Aprovado em 1º Turno
2019-12-13 02 - Proposição em Pauta — .
2019-12-09 06 - Parecer favorável da comissão — .
2019-12-03 05 - Proposição Distribuída em Comissão — .
2019-11-21 06 - Parecer favorável da comissão — .
2019-11-13 05 - Proposição Distribuída em Comissão — .
2019-11-12 06 - Parecer favorável da comissão — .
2019-10-24 05 - Proposição Distribuída em Comissão — .
2019-10-18 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia — Apresentação em Plenário

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N.º 050, DE 07/10/2019.
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE
ARACRUZ/ES, A COMEMORAÇÃO DO
EVENTO CULTURAL E RELIGIOSO DE SÃO
BENEDITO DO ROSÁRIO DA VILA DO
RIACHO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Aracruz/ES, a
comemoração do Evento Cultural e Religioso de São Benedito do Rosário, que será
realizado anualmente no período de 17 a 27 de dezembro, no distrito de Vila do Riacho.
Parágrafo único. O evento tem como objetivo valorizar a Banda de Congo
São Benedito do Rosário, fundada em 27 de dezembro de 1798, fomentando a cultura e
aquecendo o turismo local.
Art. 2º O evento deverá integrar o calendário oficial de datas e eventos do
Município de Aracruz.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 07 de Outubro de 2019. 
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal

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