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EMENDA SUPRESSIVA Nº AO PROJETO DE LEI Nº 017/2019.
Fica Suprimido o Art. 2º do Projeto de Lei nº 017/2019, que contém a seguinte redação:
Art. 2º Os estabelecimentos públicos e privados deverão afixar, nas placas de atendimento prioritário e nas placas indicativas de vagas preferenciais de estacionamento e garagens, o símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA associado à palavra “Autismo”.
Aracruz/ES, 14 de outubro de 2019.
CARLITO CANDIN
Vereador
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