| Tipo | Emenda Supressiva |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2019 |
| Date | 2019-10-24 |
| Ementa | Fica suprimido o § 5º do art. 3º do Projeto de Lei nº 044/2019, que contém as seguinte redação: Art. 3º.................... § 5º. A composição de que trata o caput deste artigo poderá ser alterada através de decreto, mediante aprovação prévia do Conselho. |
| native_id | 4588 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
EMENDA SUPRESSIVA Nº AO PROJETO DE LEI Nº 044/2019.
Fica suprimido o § 5º do art. 3º do Projeto de Lei nº 044/2019, que contém as seguinte redação:
Art. 3º....................
§ 5º. A composição de que trata o caput deste artigo poderá ser alterada através de decreto, mediante aprovação prévia do Conselho.
Aracruz-ES., 24 de outubro de 2019.
FABIO NETTO DA SILVA
Vereador