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materia nº 27/2019

Tipo Emenda Supressiva
Número / Ano 27 / 2019
Date 2019-10-24
EmentaFica suprimido o § 5º do art. 3º do Projeto de Lei nº 044/2019, que contém as seguinte redação: Art. 3º.................... § 5º. A composição de que trata o caput deste artigo poderá ser alterada através de decreto, mediante aprovação prévia do Conselho.
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  EMENDA SUPRESSIVA Nº       AO PROJETO DE LEI Nº 044/2019.







Fica suprimido o § 5º do art. 3º do  Projeto de Lei nº 044/2019, que contém as  seguinte redação:



Art. 3º....................





§ 5º. A composição de que trata o caput deste artigo poderá ser alterada através de decreto, mediante aprovação prévia do Conselho.

 



                          



Aracruz-ES., 24 de outubro de 2019.    











FABIO NETTO DA SILVA

              Vereador 



















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