br-locleg corpus explorer

← Aracruz (ES)

materia nº 61/2019

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 61 / 2019
Date 2019-11-19
EmentaPROJETO DE LEI 061/19 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
native_id4620

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-01 15 - Proposição Sancionada — Lei nº 4.299/2020
2020-04-22 09 - Proposição aprovada em 2º turno — —
2020-04-22 02 - Proposição em Pauta — —
2020-04-06 08 - Proposição aprovada em 1º turno P Aprovado em 1º Turno.
2020-04-06 02 - Proposição em Pauta — .
2020-03-16 06 - Parecer favorável da comissão — .
2020-03-09 05 - Proposição Distribuída em Comissão — .
2019-12-02 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes — Aguardando emissão de parecer.
2019-12-02 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia — .

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-04-23T13:52:17.264056-03:00 Maioria simples 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Aracruz, 13 de Novembro de 2019. 
MENSAGEM Nº 061/2019 
SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES
Submetemos à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei anexo, que dispõe 
sobre a denominação de logradouros públicos localizadas no Loteamento Royal 
Garden, situado nos bairros Vila Nova e Jardins no Distrito Sede do Município de 
Aracruz/ES. 
O presente Projeto de Lei busca apenas regularizar a denominação de alguns 
logradouros haja vista que a maior parte das ruas localizadas no loteamento permaneceu 
com o nome do mesmo eixo das ruas dos loteamentos implantados anteriormente.
Assim, a Rua Flor de Maio, Rua Flor de Paixão, Rua Flor de Noiva, Rua Flor de Coral, 
Rua Valentin Moro, Rua João da Rosa Loureiro, Rua Geny Gonçalves Suella, Rua João 
Evangelista, Rua Angelo Moro e Rua Ney Magno dos Santos já são logradouros 
públicos existes nos bairros e cujo eixo se prolongou até o Loteamento Royal Garden.
A denominação da Rua “6” e “Rua 8” é uma homenagem ao Sr. Alberico Rampineli, 
morador de Aracruz, filho de Emília da Conceição e Henrique Rampineli, casado com 
Amabile Seleguine Rampineli, tendo sido Operador de Motosserra na antiga Aracruz 
Celulose. Faleceu em 15/08/1986.
A denominação da “Rua 12” do Loteamento Royal Garden e Rua “Dois” do 
Loteamento Quatro Irmãos é uma homenagem ao Sr. Miguel Arcangelo Rampineli, 
morador de Aracruz, filho de Amabile Seleguine Rampineli e Alberico Rampineli, 
sendo conhecido popularmente como Zico e falecido em 21/06/2016.
Assim sendo, conto com a atenção dos nobres Vereadores para aprovação deste Projeto 
de Lei.
Atenciosamente,
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 061, DE 13/11/2019.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO SEDE 
DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; FAÇO SABER 
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A 
SEGUINTE LEI:
Art.1º As ruas localizadas no Loteamento Royal Garden, situado nos 
Bairros Vila Nova e Jardins no Distrito Sede do Município de Aracruz, passam a 
denominar-se:
I - “Avenida 1” passa a denominar-se RUA FLOR DE MAIO.
II - “Rua 1” passa a denominar-se RUA FLOR DE PAIXÃO.
III - “Rua 2” passa a denominar-se RUA FLOR DE NOIVA.
IV - “Rua 3” passa a denominar-se RUA FLOR DE CORAL.
V - “Rua 4” passa a denominar-se RUA FLOR DA AMIZADE.
VI - “Rua 5” passa a denominar-se RUA VALENTIN MORO.
VII - “Rua 6” e “Rua 8” passa a denominar-se RUA ALBERICO 
RAMPINELI.
VIII - “Rua 7” passa a denominar-se RUA JOÃO DA ROSA LOUREIRO.
IX - “Rua 9” passa a denominar-se RUA GENY GONÇALVES SUELLA.
X - “Rua 10” e “Rua 11” passa a denominar-se RUA JOÃO
EVANGELISTA.
XI - “Rua 12” passa a denominar-se RUA MIGUEL ARCANGELO 
RAMPINELI.
XII - “Rua 13” passa a denominar-se RUA ÂNGELO MORO.
XIII - “Rua 14” passa a denominar-se RUA NEY MAGNO DOS SANTOS.
Art. 2º A Rua Dois localizada no Loteamento Quatro Irmãos, situado 
no Bairro Vila Nova no Distrito Sede do Município de Aracruz, passam a denominar-se 
RUA MIGUEL ARCANGELO RAMPINELI.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 13 de Novembro de 2019.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal

open original →