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Aracruz, 13 de Novembro de 2019.
MENSAGEM Nº 062/2019
SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES
Submetemos à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei anexo, que dispõe
sobre a denominação de logradouros públicos localizadas no Loteamento Residencial
Green Park, situado próximo aos bairros Morobá e Nova Conquista no Distrito Sede
do Município de Aracruz/ES.
Os nomes escolhidos foram em homenagem aos parques nacionais e estaduais
brasileiros abaixo relacionados:
PARQUE NACIONAL DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;
PARQUE NACIONAL DA SERRA DA CANASTRA;
PARQUE ESTADUAL DE PEDRA AZUL;
PARQUE NACIONAL DO CAPARAÓ;
PARQUE NACIONAL DA CHAPADA DIAMANTINA;
PARQUE NACIONAL DE ILHA GRANDE;
PARQUE NACIONAL DAS EMAS;
PARQUE NACIONAL MARINHO DOS ABROLHOS;
PARQUE NACIONAL MARINHO DE FERNANDO DE NORONHA;
PARQUE NACIONAL E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;
PARQUE NACIONAL DO PICO DA NEBLINA;
PARQUE NACIONAL DO MONTE RORAIMA.
Assim sendo, conto com a atenção dos nobres Vereadores para aprovação deste Projeto
de Lei.
Atenciosamente,
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 062, DE 13/11/2019.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO NO LOTEAMENTO
RESIDENCIAL GREEN PARK SITUADO NO
DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE
ARACRUZ/ES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; FAÇO SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art.1º As ruas localizadas no Loteamento Residencial Green Park,
situado próximo aos bairros Morobá e Nova Conquista no Distrito Sede do Município
de Aracruz, passam a denominar-se:
I - “Rua A” identificada como Rua Sem Denominação 1286, passa a
denominar-se RUA CHAPADA DOS GUIMARÃES.
II - “Rua B” e “Rua G” identificadas como Rua Sem Denominação
1297, passa a denominar-se RUA SERRA DA CANASTRA.
III - “Rua C” e “Rua F” identificadas como Rua Sem Denominação
1295, passa a denominar-se RUA PEDRA AZUL.
IV - “Rua D” identificada como Rua Sem Denominação 1298, passa a
denominar-se RUA DO CAPARAÓ.
V - “Rua E” identificada como Rua Sem Denominação 1282, passa a
denominar-se RUA CHAPADA DIAMANTINA.
VI - “Rua H” identificada como Rua Sem Denominação 1299, passa a
denominar-se RUA ILHA GRANDE.
VII - “Rua I” e “Rua O” identificadas como Rua Sem Denominação
1296, passa a denominar-se RUA DAS EMAS.
VIII - “Rua J” identificada como Rua Sem Denominação 641, passa a
denominar-se RUA DOS ABROLHOS.
IX - “Rua K” identificada como Rua Sem Denominação 1317, passa a
denominar-se RUA FERNANDO DE NORONHA.
X - “Rua L” identificada como Rua Sem Denominação 1300, passa a
denominar-se RUA MONTE PASCOAL.
XI - “Rua M” e “Rua N” identificadas como Rua Sem Denominação
993, passa a denominar-se RUA PICO DA NEBLINA.
XII - “Rua P” identificada como Rua Sem Denominação 1287, passa a
denominar-se RUA MONTE RORAIMA.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 13 de Novembro de 2019.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal
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