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materia nº 62/2019

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 62 / 2019
Date 2019-11-19
EmentaPROJETO DE LEI N° 062/19 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL GREEN PARK SITUADO NO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
native_id4621

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-12 15 - Proposição Sancionada — Lei nº 4.289/2020
2020-02-11 09 - Proposição aprovada em 2º turno S Aprovado em 2º Turno.
2020-02-07 02 - Proposição em Pauta S Votação em 2º Turno.
2020-02-03 08 - Proposição aprovada em 1º turno P Aprovado em 1º Turno.
2020-02-03 02 - Proposição em Pauta — .
2019-12-16 05 - Proposição Distribuída em Comissão — .
2019-12-11 06 - Parecer favorável da comissão — .
2019-12-02 05 - Proposição Distribuída em Comissão — Aguardando emissão de parecer
2019-12-02 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia — .

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-02-11T13:50:09.572038-03:00 Maioria simples 16 0 0
2020-02-06T15:50:27.555072-03:00 Maioria simples 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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Aracruz, 13 de Novembro de 2019. 
MENSAGEM Nº 062/2019 
SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES
Submetemos à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei anexo, que dispõe 
sobre a denominação de logradouros públicos localizadas no Loteamento Residencial 
Green Park, situado próximo aos bairros Morobá e Nova Conquista no Distrito Sede 
do Município de Aracruz/ES. 
Os nomes escolhidos foram em homenagem aos parques nacionais e estaduais 
brasileiros abaixo relacionados:
PARQUE NACIONAL DA CHAPADA DOS GUIMARÃES;
PARQUE NACIONAL DA SERRA DA CANASTRA;
PARQUE ESTADUAL DE PEDRA AZUL;
PARQUE NACIONAL DO CAPARAÓ;
PARQUE NACIONAL DA CHAPADA DIAMANTINA;
PARQUE NACIONAL DE ILHA GRANDE;
PARQUE NACIONAL DAS EMAS;
PARQUE NACIONAL MARINHO DOS ABROLHOS;
PARQUE NACIONAL MARINHO DE FERNANDO DE NORONHA;
PARQUE NACIONAL E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL;
PARQUE NACIONAL DO PICO DA NEBLINA;
PARQUE NACIONAL DO MONTE RORAIMA.
Assim sendo, conto com a atenção dos nobres Vereadores para aprovação deste Projeto 
de Lei.
Atenciosamente,
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 062, DE 13/11/2019.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO NO LOTEAMENTO 
RESIDENCIAL GREEN PARK SITUADO NO 
DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE 
ARACRUZ/ES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; FAÇO SABER 
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A 
SEGUINTE LEI:
Art.1º As ruas localizadas no Loteamento Residencial Green Park, 
situado próximo aos bairros Morobá e Nova Conquista no Distrito Sede do Município 
de Aracruz, passam a denominar-se:
I - “Rua A” identificada como Rua Sem Denominação 1286, passa a 
denominar-se RUA CHAPADA DOS GUIMARÃES.
II - “Rua B” e “Rua G” identificadas como Rua Sem Denominação 
1297, passa a denominar-se RUA SERRA DA CANASTRA.
III - “Rua C” e “Rua F” identificadas como Rua Sem Denominação 
1295, passa a denominar-se RUA PEDRA AZUL.
IV - “Rua D” identificada como Rua Sem Denominação 1298, passa a 
denominar-se RUA DO CAPARAÓ.
V - “Rua E” identificada como Rua Sem Denominação 1282, passa a 
denominar-se RUA CHAPADA DIAMANTINA.
VI - “Rua H” identificada como Rua Sem Denominação 1299, passa a 
denominar-se RUA ILHA GRANDE.
VII - “Rua I” e “Rua O” identificadas como Rua Sem Denominação 
1296, passa a denominar-se RUA DAS EMAS.
VIII - “Rua J” identificada como Rua Sem Denominação 641, passa a 
denominar-se RUA DOS ABROLHOS.
IX - “Rua K” identificada como Rua Sem Denominação 1317, passa a 
denominar-se RUA FERNANDO DE NORONHA.
X - “Rua L” identificada como Rua Sem Denominação 1300, passa a 
denominar-se RUA MONTE PASCOAL.
XI - “Rua M” e “Rua N” identificadas como Rua Sem Denominação 
993, passa a denominar-se RUA PICO DA NEBLINA.
XII - “Rua P” identificada como Rua Sem Denominação 1287, passa a 
denominar-se RUA MONTE RORAIMA.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 13 de Novembro de 2019.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal

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