br-locleg corpus explorer

← Aracruz (ES)

materia nº 65/2019

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 65 / 2019
Date 2019-11-19
EmentaPROJETO DE LEI N° 065/19 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
native_id4624

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-12 15 - Proposição Sancionada — Lei nº 4.291/2020
2020-02-11 09 - Proposição aprovada em 2º turno S Aprovado em 2º Turno.
2020-02-07 02 - Proposição em Pauta S Votação em 2º Turno.
2020-02-03 08 - Proposição aprovada em 1º turno P Aprovado em 1º Turno.
2020-02-03 02 - Proposição em Pauta — .
2019-12-09 05 - Proposição Distribuída em Comissão — .
2019-12-03 06 - Parecer favorável da comissão — .
2019-11-26 05 - Proposição Distribuída em Comissão — .
2019-11-22 02 - Proposição em Pauta — Apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-02-11T13:50:09.627446-03:00 Maioria simples 16 0 0
2020-02-06T15:50:27.615692-03:00 Maioria simples 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Aracruz, 13 de Novembro de 2019. 
MENSAGEM Nº 065/2019 
SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES
Submetemos à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei anexo, que dispõe 
sobre a denominação de logradouros públicos localizados no Loteamento Lagoa 
Bonita, situado próximo ao Bairro Vila Nova no Distrito Sede do Município de 
Aracruz/ES. 
São logradouros públicos inominados, os quais necessitam ser denominados 
oficialmente para facilitar a identificação das ruas e possibilitar aos moradores a 
utilização de uma localização precisa e oficial, bem como para que sejam criados os 
CEPs no Diretório Nacional de Endereços (DNE) do Correios.
Os nomes utilizados para denominar os logradouros foram os nomes de lagoas, para ter 
correspondência com o nome oficial utilizados pelo Loteamento, que se chama “Lagoa 
Bonita”.
Assim sendo, conto com a atenção dos nobres Vereadores para aprovação deste Projeto 
de Lei.
Atenciosamente,
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 065, DE 13/11/2019.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO SEDE 
DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; FAÇO SABER 
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A 
SEGUINTE LEI:
Art.1º As ruas localizadas no Loteamento Lagoa Bonita, situado no 
Bairro Vila Nova no Distrito Sede do Município de Aracruz, passam a denominar-se:
I - “Rua 1” e “Rua 5” passa a denominar-se RUA LAGOA AZUL;
II - “Rua 2” passa a denominar-se RUA LAGOA DO LIMÃO;
III - “Rua 3” passa a denominar-se RUA LAGOA ENCANTADA;
IV - “Rua 4” passa a denominar-se RUA LAGOA DAS ARARAS;
V - Rua Sede 75 passa a denominar-se RUA LAGOA PARAÍSO;
VI - Rua Sem Denominação 129 passa a denominar-se RUA LAGOA DA 
PAMPULHA.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 13 de Novembro de 2019.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal

open original →