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Aracruz, 13 de Novembro de 2019.
MENSAGEM Nº 065/2019
SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES
Submetemos à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei anexo, que dispõe
sobre a denominação de logradouros públicos localizados no Loteamento Lagoa
Bonita, situado próximo ao Bairro Vila Nova no Distrito Sede do Município de
Aracruz/ES.
São logradouros públicos inominados, os quais necessitam ser denominados
oficialmente para facilitar a identificação das ruas e possibilitar aos moradores a
utilização de uma localização precisa e oficial, bem como para que sejam criados os
CEPs no Diretório Nacional de Endereços (DNE) do Correios.
Os nomes utilizados para denominar os logradouros foram os nomes de lagoas, para ter
correspondência com o nome oficial utilizados pelo Loteamento, que se chama “Lagoa
Bonita”.
Assim sendo, conto com a atenção dos nobres Vereadores para aprovação deste Projeto
de Lei.
Atenciosamente,
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 065, DE 13/11/2019.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO SEDE
DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; FAÇO SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art.1º As ruas localizadas no Loteamento Lagoa Bonita, situado no
Bairro Vila Nova no Distrito Sede do Município de Aracruz, passam a denominar-se:
I - “Rua 1” e “Rua 5” passa a denominar-se RUA LAGOA AZUL;
II - “Rua 2” passa a denominar-se RUA LAGOA DO LIMÃO;
III - “Rua 3” passa a denominar-se RUA LAGOA ENCANTADA;
IV - “Rua 4” passa a denominar-se RUA LAGOA DAS ARARAS;
V - Rua Sede 75 passa a denominar-se RUA LAGOA PARAÍSO;
VI - Rua Sem Denominação 129 passa a denominar-se RUA LAGOA DA
PAMPULHA.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 13 de Novembro de 2019.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal
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