| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 81 / 2019 |
| Date | 2019-11-26 |
| Ementa | EMENDA MODIFICATIVA Nº ___ AO PROJETO DE LEI N 009/2019 - Altera a redação do artigo 5º |
| native_id | 4644 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-07-07 | Norma Promulgada | — | Promulgada a Lei nº 4.312, de 07 de julho de 2020. |
| 2020-06-29 | 11 - Proposição Rejeitada em 2º turno | — | — |
| 2020-06-22 | 10 - Proposição Rejeitada em 1º turno | — | — |
| 2020-06-22 | 10 - Proposição Rejeitada em 1º turno | — | — |
| 2020-06-22 | 02 - Proposição em Pauta | — | — |
| 2020-06-22 | Parecer Contrário ao Veto | — | — |
| 2020-04-22 | 05 - Proposição Distribuída em Comissão | — | . |
| 2020-03-02 | 09 - Proposição aprovada em 2º turno | S | Aprovado em 2º Turno. |
| 2020-02-28 | 02 - Proposição em Pauta | S | Votação em 2º Turno |
| 2020-02-27 | 08 - Proposição aprovada em 1º turno | P | Aprovado em 1º Turno. |
| 2020-02-21 | 02 - Proposição em Pauta | P | Votação em 1º Turno. |
| 2020-02-11 | Pedido de vistas | — | Pedido de vistas por uma semana requerido pelo vereador Celson Silva Dias. |
| 2020-02-07 | 02 - Proposição em Pauta | P | Votação em 1º Turno. |
| 2020-02-03 | 21 - Encaminhada para Conhecimento e Providências | — | * |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO EMENDA MODIFICATIVA Nº AO PROJETO DE LEI Nº 009/2019. Dê-se ao Art. 5º do Projeto de Lei nº 009/2019, a seguinte nova redação: “Art. 5º - É obrigatória a colocação de placa, adesivo, ou cartaz informativo no interior dos ônibus de transporte coletivo público do Município de Aracruz, contendo mensagens sobre a prevenção e combate à = pedofilia e ao abuso sexual contra crianças e adolescentes”. Aracruz, Es 14 de maio de 2019. Ronivalto-Garcia Cravo