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materia nº 81/2019

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 81 / 2019
Date 2019-11-26
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº ___ AO PROJETO DE LEI N 009/2019 - Altera a redação do artigo 5º
native_id4644

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2020-07-07 Norma Promulgada — Promulgada a Lei nº 4.312, de 07 de julho de 2020.
2020-06-29 11 - Proposição Rejeitada em 2º turno — —
2020-06-22 10 - Proposição Rejeitada em 1º turno — —
2020-06-22 10 - Proposição Rejeitada em 1º turno — —
2020-06-22 02 - Proposição em Pauta — —
2020-06-22 Parecer Contrário ao Veto — —
2020-04-22 05 - Proposição Distribuída em Comissão — .
2020-03-02 09 - Proposição aprovada em 2º turno S Aprovado em 2º Turno.
2020-02-28 02 - Proposição em Pauta S Votação em 2º Turno
2020-02-27 08 - Proposição aprovada em 1º turno P Aprovado em 1º Turno.
2020-02-21 02 - Proposição em Pauta P Votação em 1º Turno.
2020-02-11 Pedido de vistas — Pedido de vistas por uma semana requerido pelo vereador Celson Silva Dias.
2020-02-07 02 - Proposição em Pauta P Votação em 1º Turno.
2020-02-03 21 - Encaminhada para Conhecimento e Providências — *

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
EMENDA MODIFICATIVA Nº AO PROJETO DE LEI Nº 009/2019.
Dê-se ao Art. 5º do Projeto de Lei nº 009/2019, a seguinte nova redação:
“Art. 5º - É obrigatória a colocação de placa, adesivo,
ou cartaz informativo no interior dos ônibus de transporte coletivo público do
Município de Aracruz, contendo mensagens sobre a prevenção e combate à
= pedofilia e ao abuso sexual contra crianças e adolescentes”.
Aracruz, Es 14 de maio de 2019.
Ronivalto-Garcia Cravo

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