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materia nº 28/2019

Tipo Emenda Supressiva
Número / Ano 28 / 2019
Date 2019-11-26
EmentaEMENDA SUPRESSIVA N. AO PROJETO DE LEI N 009/2019
native_id4648

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2020-07-07 Norma Promulgada — Promulgada a Lei nº 4.312, de 07 de julho de 2020.
2020-06-29 11 - Proposição Rejeitada em 2º turno — —
2020-06-22 10 - Proposição Rejeitada em 1º turno — —
2020-06-22 10 - Proposição Rejeitada em 1º turno — —
2020-06-22 02 - Proposição em Pauta — —
2020-06-22 Parecer Contrário ao Veto — —
2020-04-22 05 - Proposição Distribuída em Comissão — .
2020-03-02 09 - Proposição aprovada em 2º turno S Aprovado em 2º Turno.
2020-02-28 02 - Proposição em Pauta S Votação em 2º Turno
2020-02-27 08 - Proposição aprovada em 1º turno P Aprovado em 1º Turno.
2020-02-21 02 - Proposição em Pauta P Votação em 1º Turno.
2020-02-11 Pedido de vistas — Pedido de vistas por uma semana requerido pelo vereador Celson Silva Dias.
2020-02-07 02 - Proposição em Pauta P Votação em 1º Turno.
2020-02-03 21 - Encaminhada para Conhecimento e Providências — *

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
EMENDA SUPRESSIVA N°__________ AO PROJETO DE LEI N° 09/2019.
Fica Suprimido na integralidade o Art. 10º do Projeto de Lei n° 009/2019.
 Art. 10º - “Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo no 
prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir de sua publicação.
 Aracruz, Es 14 de maio de 2019.
 
 Ronivaldo Garcia Cravo

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