br-locleg corpus explorer

← Aracruz (ES)

materia nº 4/2017

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 4 / 2017
Date 2017-03-27
EmentaAUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE GUARANÁ - AMG.
native_id465

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Aracruz, 27 de Março de 2017.
MENSAGEM Nº 004/2017
SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES
Submetemos à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei nº 004/2017, que dispõe 
sobre o repasse de recursos financeiros para a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE
GUARANÁ, a fim de contribuir e apoiar na execução dos trabalhos referentes à peça 
teatral realizada por esta Associação. Esta subvenção destina-se a realização da peça 
teatral que ocorrerá no dia 14/04/2017, com o objetivo de retratar as últimas horas 
terrenas de Jesus de Nazaré, assim como a história de um povo. Visando 
prioritariamente os interesses sociais, como forma de promover a cultura, a arte e 
consequentemente o Município de Aracruz.
A intenção do evento é abordar as vivências do homem relacionadas aos seus medos, 
anseios, desejos, contestações, enfim, traumas e conflitos, o que caracteriza e inclui 
também, o aspecto espiritual e religioso. Sendo assim, em sua tradição, o evento é um 
espaço de expressão e de desenvolvimento para o ser humano, promovendo a leitura, a 
inclusão social, a identificação pessoal, a expansão de potencialidade cultural e artística, a 
educação e a evolução da sociedade. 
Para tanto, as ações e as atividades do referido Teatro giram em torno do incentivo de 
pessoas que criam, que promovem e que apreciam a arte. Tais ações e atividades têm 
também a finalidade de fazer com que a cultura, o turismo e a economia andem 
harmoniosamente de mãos dadas. 
Contudo, O Teatro Sacro é de grande importância e utilidade para o Poder Público, visto 
que, movimenta a economia e atrai turistas de diversas cidades do Estado do Espírito Santo 
que apreciam o teatro independente das suas crenças religiosas, promovendo assim, o 
turismo no município.
A Peça Teatral “JESUS O NAZARENO”, trata-se de instituição sem fins lucrativos, cujo 
trabalho é reconhecido pela população em geral, como de caráter cultural, social e 
econômico, que beneficia um público diverso, com abrangência estendendo para fora dos 
limites de município. 
Neste sentido, e por exigir despesas cuja Associação tem dificuldades de assumir, é 
imprescindível o apoio financeiro do Poder Público visando facilitar, estimular e valorizar 
a realização de trabalhos dessa natureza. 
Diante do exposto, esperamos contar com a habitual atenção dessa Câmara Municipal, no 
sentido de acolher e aprovar o Projeto de Lei em anexo. 
Atenciosamente,
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 004, DE 27/03/2017.
AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A 
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE GUARANÁ –
AMG.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E 
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor de 
R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE 
GUARANÁ, a fim de apoiar a realização da Peça Teatral “JESUS O NAZARENO”, 
evento este que ocorrerá no dia 14/04/2017.
Art. 2º O repasse de que trata o artigo 1º desta lei deve ocorrer em 
observância à legislação pertinente, ficando a referida instituição responsável pela 
prestação de contas ao Município dos recursos utilizados. 
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrá à conta da seguinte 
dotação orçamentária:
12.01.00 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
686 - Código Reduzido
23.695.0020.2.0063 - Promoção Turística e Cultural
3.3.50.41.00 - CONTRIBUIÇÕES
1.000.000 - Recursos Próprios - (Recursos do Tesouro)
Total................................................................................R$ 20.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Aracruz, 27 de Março de 2017.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal

open original →