| Tipo | Emenda Aditiva |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2019 |
| Date | 2019-12-05 |
| Ementa | Fica acrescido o parágrafo único ao art. 11 do Projeto de Lei nº 051/2019 com a seguinte redação: “Parágrafo Único – O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz – SAAE aplicará os recursos referentes aos investimentos somente nas áreas que não sejam objeto do Convênio de Cooperação autorizado pela Lei Municipal nº 4267/2019.” |
| native_id | 4662 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-12-17 | 02 - Proposição em Pauta | S | Votação em 2º Turno. |
| 2019-12-16 | 08 - Proposição aprovada em 1º turno | P | Aprovado em 1º Turno |
| 2019-12-13 | 02 - Proposição em Pauta | P | Votação em 1º Turno |
| 2019-12-11 | Adiamento discussão e votação. | S | Adiada discussão e votação por 02 dias |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
EMENDA ADITIVA N° ...... /2019 AO PROJETO DE LEI Nº 051/2019 Fica acrescido o parágrafo único ao art. 11 do Projeto de Lei nº 051/2019 com a seguinte redação: “Parágrafo Único – O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz – SAAE aplicará os recursos referentes aos investimentos somente nas áreas que não sejam objeto do Convênio de Cooperação autorizado pela Lei Municipal nº 4267/2019.” Aracruz, ES 05 de dezembro de 2019. Fábio Netto da Silva Vereador