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materia nº 83/2019

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 83 / 2019
Date 2019-11-20
EmentaEmenda Modificativa ao Projeto de Lei nº051/2019, a fim de majorar o valor concedido a entidades sem fins lucrativos beneficiadas com subvenções – recursos próprios, com a finalidade disponibilizar para a entidade LAR SÃO JOSÉ, instalada no distrito de Jacupemba.
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Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-17 02 - Proposição em Pauta S Votação em 2º Turno.
2019-12-16 08 - Proposição aprovada em 1º turno P Aprovado em 1º Turno
2019-12-13 02 - Proposição em Pauta P Votação em 1º Turno
2019-12-11 Adiamento discussão e votação. S Adiada discussão e votação por 02 dias
2019-12-10 02 - Proposição em Pauta S Votação em 2º Turno.
2019-12-09 08 - Proposição aprovada em 1º turno P Aprovado em 1º Turno.
2019-12-06 02 - Proposição em Pauta P Votação em 1º Turno.
2019-12-05 06 - Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da comissão

Documents (1)

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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br
EMENDA MODIFICATIVA Nº /2019
No Projeto de Lei nº 051/2019 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Aracruz - ES para o exercício de 2020, fica alterado no Quadro de 
Detalhamento de Despesa, na dotação orçamentária abaixo especificada o valor de seu Elemento de Despesa que passa a ter valor expresso conforme 
quadro a seguir:
ÓRGÃO : 11- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO
Func.SubF.prog.Proj./Ati. Tipo de orçamento Elemento Descrição Fonte Valor orçado
08.244.0016.2.0047 Fiscal 3.3.50.43.00
Concessão de Subvenção a Entidade Sociais da Rede
SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.001.0000- Recursos Ordinários + 100.000,00
Fica alterado no Quadro de Detalhamento de Despesa, na dotação orçamentária abaixo especificada o valor de seu Elemento de Despesa que passa a ter 
valor expresso conforme quadro a seguir:
 ÓRGÃO: 18 – SECRETARIA DE SUPRIMENTOS
Func.SubF.prog.Proj./Ati. Tipo de orçamento Elemento Descrição Fonte Valor orçado
04.122.0048.2.0120 Fiscal 3.3.90.39.00 Gerência de Despesas Essenciais dos Vários Setores
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 1.001.0000- Recursos Ordinários - 100.000,00
Adeir Antônio Lozer
Vereador
Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br
JUSTIFICATIVA DA EMENDA Nº /2019
Apresentamos a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº051/2019, a fim de majorar o valor concedido a entidades sem fins lucrativos beneficiadas 
com subvenções – recursos próprios, com a finalidade disponibilizar para a entidade LAR SÃO JOSÉ, instalada no distrito de Jacupemba. 
Esclarecemos que o valor de R$ 100.000,00 acrescido para SUBVENÇÕES SOCIAIS foi subtraído da Secretaria de Transporte e Serviços Urbanos 
– Outros serviços de terceiros pessoa Jurídica – R$100.000,00. 
Adeir Antônio Lozer
Vereador

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