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materia nº 87/2019

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 87 / 2019
Date 2019-11-20
EmentaEmenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 051/2019, a fim de majorar o valor concedido a entidades sem fins lucrativos beneficiadas com subvenções – recursos próprios, a ser acrescido para a entidade ASSOCIAÇÃO BENEDITINA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – RECANTO FELIZ.
native_id4667

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-17 02 - Proposição em Pauta S Votação em 2º Turno.
2019-12-16 08 - Proposição aprovada em 1º turno P Aprovado em 1º Turno
2019-12-13 02 - Proposição em Pauta P Votação em 1º Turno
2019-12-11 Adiamento discussão e votação. S Adiada discussão e votação por 02 dias
2019-12-10 02 - Proposição em Pauta S Votação em 2º Turno.
2019-12-09 08 - Proposição aprovada em 1º turno P Aprovado em 1º Turno.
2019-12-06 02 - Proposição em Pauta P Votação em 1º Turno.
2019-12-05 06 - Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da comissão

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
EMENDA MODIFICATIVA Nº /2019
No Projeto de Lei nº 051/2019 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo para o exercício de 2020,
fica alterado no Quadro de Detalhamento de Despesa, na dotação orçamentária abaixo especificada o valor de seu Elemento de Despesa que passa a 
ter valor expresso conforme quadro a seguir:
ÓRGÃO : 11-SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO
Func.SubF.prog.Proj./A
ti.
Tipo de orçamento Elemento Descrição Fonte Valor orçado
08.0244.0016.2.0047
Fiscal
3.3.50.43.00
Concessão de subvenção a Entidades Sociais da Rede 
SUBVENÇÕES SOCIAIS
1.001.0000- Recursos ordinários
+ 100.000,00
Fica alterado no Quadro de Detalhamento de Despesa, na dotação orçamentária abaixo especificada o valor de seu Elemento de Despesa que passa 
a ter valor expresso conforme quadro a seguir:
 ÓRGÃO:13 – SECRETARIA DE TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS
Func.SubF.prog.Proj./A
ti.
Tipo de orçamento Elemento Descrição Fonte Valor orçado
15.452.0023.2.0072
Fiscal
3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
1.001.0000 - Recursos do Tesouro
- 100.000,00
 
Alcântaro Victor Lazzarini Campos - Celson Silva Dias
Marcelo Cabral Severino - Romildo Broetto - Monica de Souza Pontes Cordeiro 
Vereadores
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
JUSTIFICATIVA DA EMENDA Nº /2019
Apresentamos a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº051/2019, a fim de majorar o valor concedido a entidades sem fins lucrativos beneficiadas 
com subvenções – recursos próprios, a ser acrescido para a entidade ASSOCIAÇÃO BENEDITINA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
– RECANTO FELIZ. 
Esclarecemos que o valor de R$ 100.000,00 acrescido para SUBVENÇÕES SOCIAIS foi subtraído da Secretaria de Transporte e Serviços Urbanos 
– Outros serviços de terceiros pessoa Jurídica – R$100.000,00. 
 
Alcântaro Victor Lazzarini Campos - Celson Silva Dias
Marcelo Cabral Severino - Romildo Broetto - Monica de Souza Pontes Cordeiro 
Vereadores

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