| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2017 |
| Date | 2017-03-27 |
| Ementa | AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA JOVENS AMIGOS A SERVIÇO DA COMUNIDADE - JASCOM. |
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Aracruz, 27 de Março de 2017. MENSAGEM Nº 006/2017 SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES Submetemos à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei nº 006/2017, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros para a JASCOM – JOVENS A SERVIÇO DA COMUNIDADE, a fim de contribuir e apoiar na execução dos trabalhos referentes à peça teatral realizada por esta Associação. Esta subvenção destina-se a realização da peça teatral que ocorrerá no dia 14/04/2017, com o objetivo de retratar as últimas horas terrenas de Jesus de Nazaré, assim como a história de um povo. Visando prioritariamente os interesses sociais, como forma de promover a cultura, a arte e consequentemente o Município de Aracruz. A intenção do evento é abordar as vivências do homem relacionadas aos seus medos, anseios, desejos, contestações, enfim, traumas e conflitos, o que caracteriza e inclui também, o aspecto espiritual e religioso. Sendo assim, em sua tradição, o evento é um espaço de expressão e de desenvolvimento para o ser humano, promovendo a leitura, a inclusão social, a identificação pessoal, a expansão de potencialidade cultural e artística, a educação e a evolução da sociedade. Para tanto, as ações e as atividades do referido Teatro giram em torno do incentivo de pessoas que criam, que promovem e que apreciam a arte. Tais ações e atividades têm também a finalidade de fazer com que a cultura, o turismo e a economia andem harmoniosamente de mãos dadas. Contudo, O Teatro Sacro é de grande importância e utilidade para o Poder Público, visto que, movimenta a economia e atrai turistas de diversas cidades do Estado do Espírito Santo que apreciam o teatro independente das suas crenças religiosas, promovendo assim, o turismo no município. A Peça Teatral “VIDA DE JESUS CRISTO”, trata-se de instituição sem fins lucrativos, cujo trabalho é reconhecido pela população em geral, como de caráter cultural, social e econômico, que beneficia um público diverso, com abrangência estendendo para fora dos limites de município. Neste sentido, e por exigir despesas cuja Associação têm dificuldades de assumir, é imprescindível o apoio financeiro do Poder Público visando facilitar, estimular e valorizar a realização de trabalhos dessa natureza. Diante do exposto, esperamos contar com a habitual atenção dessa Câmara Municipal, no sentido de acolher e aprovar o Projeto de Lei em anexo. Atenciosamente, JONES CAVAGLIERI Prefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº 006, DE 27/03/2017. AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA JOVENS AMIGOS A SERVIÇO DA COMUNIDADE - JASCOM O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a JASCOM – JOVENS AMIGOS A SERVIÇO DA COMUNIDADE, a fim de apoiar a realização da Peça Teatral “VIDA DE JESUS CRISTO”, evento este que ocorrerá no dia 14/04/2017. Art. 2º O repasse de que trata o artigo 1º desta lei deve ocorrer em observância à legislação pertinente, ficando a referida instituição responsável pela prestação de contas ao Município dos recursos utilizados. Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 12.01.00 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 686 - Código Reduzido 23.695.0020.2.0063 - Promoção Turística e Cultural 3.3.50.41.00 - CONTRIBUIÇÕES 1.000.000 - Recursos Próprios - (Recursos do Tesouro) Total................................................................................R$ 10.000,00 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 27 de Março de 2017. JONES CAVAGLIERI Prefeito Municipal