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materia nº 93/2019

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 93 / 2019
Date 2019-11-20
EmentaEmenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 051/2019, a fim de majorar o valor concedido a entidades sem fins lucrativos beneficiadas com subvenções – recursos próprios, a ser acrescido para a entidade FUNDAÇÃO SOCIAL MONSENHOR GUILHERME SCHMITZ – RECANTO DO ANCIÃO, passando o valor de R$ 300.000,00 para R$ 640.000,00.
native_id4673

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-17 02 - Proposição em Pauta S Votação em 2º Turno.
2019-12-16 08 - Proposição aprovada em 1º turno P Aprovado em 1º Turno
2019-12-13 02 - Proposição em Pauta P Votação em 1º Turno
2019-12-11 Adiamento discussão e votação. S Adiada discussão e votação por 02 dias
2019-12-10 02 - Proposição em Pauta S Votação em 2º Turno.
2019-12-09 08 - Proposição aprovada em 1º turno P Aprovado em 1º Turno.
2019-12-06 02 - Proposição em Pauta P Votação em 1º Turno.
2019-12-05 06 - Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da comissão

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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
EMENDA MODIFICATIVA Nº /2019
No Projeto de Lei nº 051/2019 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo para o exercício de 2020,
fica alterado no Quadro de Detalhamento de Despesa, na dotação orçamentária abaixo especificada o valor de seu Elemento de Despesa que passa a 
ter valor expresso conforme quadro a seguir:
ÓRGÃO : 11-SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO
Func.SubF.prog.Proj./A
ti.
Tipo de orçamento Elemento Descrição Fonte Valor orçado
08.0244.0016.2.0047
Fiscal
3.3.50.43.00
Concessão de subvenção a Entidades Sociais da Rede 
SUBVENÇÕES SOCIAIS
1.001.0000- Recursos ordinários
+ 340.000,00
Fica alterado no Quadro de Detalhamento de Despesa, na dotação orçamentária abaixo especificada o valor de seu Elemento de Despesa que passa 
a ter valor expresso conforme quadro a seguir:
 ÓRGÃO:13 – SECRETARIA DE TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS
Func.SubF.prog.Proj./A
ti.
Tipo de orçamento Elemento Descrição Fonte Valor orçado
15.452.0023.2.0072
Fiscal
3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
1.001.0000 - Recursos do Tesouro
- 340.000,00
Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, 
Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antonio Rossato, Fabio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro,
José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Monica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto,
Ronivaldo Garcia Cravo.
Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
JUSTIFICATIVA DA EMENDA Nº /2019
Apresentamos a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº051/2019, a fim de majorar o valor concedido a entidades sem fins lucrativos beneficiadas 
com subvenções – recursos próprios, a ser acrescido para a entidade FUNDAÇÃO SOCIAL MONSENHOR GUILHERME SCHMITZ – RECANTO 
DO ANCIÃO, passando o valor de R$ 300.000,00 para R$ 640.000,00.
Esclarecemos que o valor de R$ 340.000,00 acrescido para SUBVENÇÕES SOCIAIS foi subtraído da Secretaria de Transporte e Serviços Urbanos 
– Outros serviços de terceiros pessoa Jurídica – R$340.000,00. 
 
ADEIR ANTÔNIO LOZER, ALBERTO LOPES, ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS, ALEXANDRE FERREIRA MANHÃES,
CARLOS ALBERTO PEREIRA VIEIRA, CARLOS DE SOUZA, CELSON SILVA DIAS, DILEUZA MARINS DEL CARO,
ELIOMAR ANTONIO ROSSATO, FABIO NETTO DA SILVA, HILÁRIO ANTÔNIO NUNES LOUREIRO,
JOSÉ GOMES DOS SANTOS, MARCELO CABRAL SEVERINO, MONICA DE SOUZA PONTES CORDEIRO, PAULO FLÁVIO MACHADO,
ROMILDO BROETTO RONIVALDO GARCIA CRAVO

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