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materia nº 98/2019

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 98 / 2019
Date 2019-12-06
EmentaO Art. 7º do Projeto de Lei nº 052/2019 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 7º Aos servidores de que trata o art. 1º, além dos deveres e direitos previstos nesta Lei, aplicam-se as disposições da Lei Municipal nº 2.898/06 naquilo que for compatível com a natureza precária do vínculo."
native_id4678

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-17 02 - Proposição em Pauta S Votação em 2º Turno.
2019-12-16 08 - Proposição aprovada em 1º turno P Aprovado em 1º Turno
2019-12-13 02 - Proposição em Pauta P Votação em 1º Turno.
2019-12-11 Adiamento discussão e votação. P Adiada discussão e votação por 2 dias
2019-12-10 02 - Proposição em Pauta P Votação em 1º Turno.
2019-12-09 Adiamento discussão e votação. P Pedido de adiamento de discussão e votação por dois dias requerido pelo vereador Fabio Netto.

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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2019.
O Art. 7º do Projeto de Lei nº 052/2019 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º Aos servidores de. queitrata oa
nesta Lei, aplicam-se as disposições
O! EA e deveres previstos
nº 2.898/06 naquilo que for
— — compatível com a natureza p ja do!
A presente projeto de lei
bro de 2019.
NA

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