| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 98 / 2019 |
| Date | 2019-12-06 |
| Ementa | O Art. 7º do Projeto de Lei nº 052/2019 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 7º Aos servidores de que trata o art. 1º, além dos deveres e direitos previstos nesta Lei, aplicam-se as disposições da Lei Municipal nº 2.898/06 naquilo que for compatível com a natureza precária do vínculo." |
| native_id | 4678 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-12-17 | 02 - Proposição em Pauta | S | Votação em 2º Turno. |
| 2019-12-16 | 08 - Proposição aprovada em 1º turno | P | Aprovado em 1º Turno |
| 2019-12-13 | 02 - Proposição em Pauta | P | Votação em 1º Turno. |
| 2019-12-11 | Adiamento discussão e votação. | P | Adiada discussão e votação por 2 dias |
| 2019-12-10 | 02 - Proposição em Pauta | P | Votação em 1º Turno. |
| 2019-12-09 | Adiamento discussão e votação. | P | Pedido de adiamento de discussão e votação por dois dias requerido pelo vereador Fabio Netto. |
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO EMENDA MODIFICATIVA Nº 2019. O Art. 7º do Projeto de Lei nº 052/2019 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 7º Aos servidores de. queitrata oa nesta Lei, aplicam-se as disposições O! EA e deveres previstos nº 2.898/06 naquilo que for — — compatível com a natureza p ja do! A presente projeto de lei bro de 2019. NA