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materia nº 95/2019

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 95 / 2019
Date 2019-12-06
Ementa17.00.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 17.01.00 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS Classificação Funcional Descrição Natureza Despesa Especificação Recurso Descrição Elemento Valor orçado 14.421.0047.2.0203 Ações de Segurança Pública e Defesa Social 3.3.50.41.00 Contribuições 1.001.0000 REC. ORDINÁRIOS 350.000,00 + 70.000,00 Para o acréscimo da dotação supra, fica alterada no Quadro de Detalhamento da Despesa, a dotação orçamentária adiante especificada, conforme quadro a seguir: 20.00.00 – SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 20.01.00 – SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO Classificação Funcional Descrição Natureza Despesa Especificação Recurso Descrição Elemento Valor orçado 24.131.0042.2.0125 Publicidade e Marketing de Ações Comuns aos Órgãos 3.3.90.39.00 OUTROS SERV .DE TERC-PES.JURÍDICA 1.001.0000 REC. ORDINÁRIOS 822.900,00 - 70.000,00
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-17 02 - Proposição em Pauta S Votação em 2º Turno.
2019-12-16 08 - Proposição aprovada em 1º turno P Aprovado em 1º Turno
2019-12-13 02 - Proposição em Pauta P Votação em 1º Turno
2019-12-11 Adiamento discussão e votação. S Adiada discussão e votação por 02 dias
2019-12-10 02 - Proposição em Pauta S Votação em 2º Turno.
2019-12-09 08 - Proposição aprovada em 1º turno P Aprovado em 1º Turno.

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
EMENDA MODIFICATIVA Nº 95/2019 
No Projeto de Lei nº 051/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo, para o exercício de 2020, fica alterado no Quadro de 
detalhamento de Despesa, na dotação orçamentária abaixo especificada o valor de seu elemento de despesa que passa ater o valor expresso conforme quadro a seguir: 
17.00.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
17.01.00 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Classificação Funcional Descrição Natureza 
Despesa
Especificação Recurso Descrição Elemento Valor orçado
14.421.0047.2.0203 Ações de Segurança 
Pública e Defesa Social
3.3.50.41.00 Contribuições 1.001.0000 REC. ORDINÁRIOS 350.000,00 + 70.000,00
Para o acréscimo da dotação supra, fica alterada no Quadro de Detalhamento da Despesa, a dotação orçamentária adiante especificada, conforme quadro a seguir: 
20.00.00 – SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
20.01.00 – SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
Classificação Funcional Descrição Natureza 
Despesa
Especificação Recurso Descrição Elemento Valor orçado
24.131.0042.2.0125
Publicidade e 
Marketing de Ações 
Comuns aos Órgãos
3.3.90.39.00 OUTROS SERV .DE TERC￾PES.JURÍDICA
1.001.0000 REC. ORDINÁRIOS 822.900,00 - 70.000,00
 
FABIO NETTO 
Vereador 
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
JUSTIFICATIVA DA EMENDA Nº ______ AO PROJETO DE LEI Nº 051/2019
Apresentamos a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 051/2019, a fim de majorar o valor destinado à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos 
– exercício de 2020, passando o valor da Ação Ações de Segurança Pública e Defesa Social de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para R$ 420.000,00 
(quatrocentos e vinte mil reais), de modo a assegurar ao Projeto Bethânia os recursos necessários a sua manutenção. 
Aracruz-ES, _____ de novembro de 2019.
FABIO NETTO
Vereador

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