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materia nº 29/2019

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 29 / 2019
Date 2019-12-09
EmentaAcrescenta-se ao artigo 3º do Projeto de Lei nº 055/201- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS URBANOS QUE MENCIONA, o § 3º com a seguinte redação: “Art. 3º........................................... § 3º. Os valores dos bens permutados serão atualizados após a publicação desta Lei até a entrega pelas partes dos imóveis permutados.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-13 02 - Proposição em Pauta — .
2019-12-09 08 - Proposição aprovada em 1º turno P Aprovado em 1º Turno.

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texto original #

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EMENDA ADITIVA Nº                AO PROJETO DE LEI Nº 055/2019.



Acrescenta-se ao artigo 3º do  Projeto de Lei nº 055/201- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS URBANOS QUE MENCIONA, o § 3º com a  seguinte redação:





“Art. 3º...........................................



§ 3º. Os valores dos bens permutados serão atualizados após a publicação desta Lei até a entrega pelas partes dos imóveis permutados.





                          

Aracruz-ES., 05 de dezembro de 2019.    











JOSÉ GOMES DOS SANTOS – FABIO NETO DA SILVA - CARLOS ALBERTO PEREIRA VIEIRA 

                 Vereadores























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