| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 103 / 2019 |
| Date | 2019-12-09 |
| Ementa | O § 5º do Art. 6º, do Projeto de Lei n° 056/2019 – Dispõe sobre a aplicação de recursos advindos dos royalties e participações especiais oriundos da extração de petróleo e gás, cria o Conselho Municipal de Petróleo e Gás, cria o Fundo Municipal de Petróleo e Gás, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 6º (...) § 5º O mandato dos membros titulares e suplentes do CMPG é de 02 (dois) anos, sendo admitida apenas uma recondução, por igual período. |
| native_id | 4685 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-06-08 | 27 - Proposição arquivada | — | Em Primeiro Turno, foi aprovado o pedido de devolução do Projeto de Lei nº 056/2019 ao Poder Executivo Municipal solicitado por meio do Ofício GAB-CÂM nº 129/2020. |
| 2020-06-08 | Pedido de Devolução | — | Em Primeiro Turno, foi aprovado o pedido de devolução do Projeto de Lei nº 056/2019 ao Poder Executivo Municipal solicitado por meio do Ofício GAB-CÂM nº 129/2020. |
| 2020-06-05 | 02 - Proposição em Pauta | P | . |
| 2020-05-19 | 05 - Proposição Distribuída em Comissão | — | . |
| 2020-03-05 | 05 - Proposição Distribuída em Comissão | — | . |
| 2020-03-05 | 05 - Proposição Distribuída em Comissão | — | . |
| 2020-02-05 | 05 - Proposição Distribuída em Comissão | — | . |
| 2019-12-11 | 06 - Parecer favorável da comissão | — | . |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPÍRITO SANTO _________________________________________________________________________ Rua Professor Lobo, nº 550, Centro – Aracruz/ES, CNPJ: 39.616.891/0001-40, CEP: 29.190-910 Tel.: (27)3256-9491 – Fax: (27) 3256-9492 – Site: www.cma.es.gov.br – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br EMENDA MODIFICATIVA N°____/2019 AO PROJETO DE LEI N° 056/2019. O § 5º do Art. 6º, do Projeto de Lei n° 056/2019 – Dispõe sobre a aplicação de recursos advindos dos royalties e participações especiais oriundos da extração de petróleo e gás, cria o Conselho Municipal de Petróleo e Gás, cria o Fundo Municipal de Petróleo e Gás, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 6º (...) § 5º O mandato dos membros titulares e suplentes do CMPG é de 02 (dois) anos, sendo admitida apenas uma recondução, por igual período. JUSTIFICATIVA DA EMENDA MODIFICATIVA Nº /2019. A presente emenda se faz necessária para melhor adequação do referido projeto de lei, tendo em vista o caráter democrático que norteia os conselhos municipais. Aracruz, Es 05 de dezembro de 2019. RONIVALDO GARCIA CRAVO Vereador