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materia nº 31/2019

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 31 / 2019
Date 2019-12-09
EmentaAcrescenta-se ao artigo 3º do Projeto de Lei nº 055/2019 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS URBANOS QUE MENCIONA, o § 4º com a seguinte redação: “Art. 3º................................................................................................................... § 4º - Os valores referentes à atualização deverão ser quitados antes da entrega dos imóveis permutados.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-13 02 - Proposição em Pauta — .
2019-12-09 08 - Proposição aprovada em 1º turno P Aprovado em 1º Turno.

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texto original #

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EMENDA ADITIVA Nº...... /2019 AO PROJETO DE LEI Nº 055/2019



Acrescenta-se ao artigo 3º do Projeto de Lei nº 055/2019 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS URBANOS QUE MENCIONA, o § 4º com a seguinte redação: 





“Art. 3º................................................................................................................... 



 

§ 4º - Os valores referentes à atualização deverão ser quitados antes da entrega dos imóveis permutados. 





Aracruz, ES 09 de dezembro de 2019.











Fábio Netto da Silva

Vereador 













































JUSTIFICATIVA



A subemenda apresentada busca transparência e exatidão quanto à avaliação correta dos bens e forma de pagamento.







Aracruz – ES,09 de dezembro de 2019.









FÁBIO NETTO DA SILVA

VEREADOR 



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