br-locleg corpus explorer

← Aracruz (ES)

materia nº 33/2019

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 33 / 2019
Date 2019-12-16
EmentaEMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 051/19 - Inclua-se no Projeto de Lei nº 051/2019 (LOA 2020), no Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD do órgão 09.00.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
native_id4703

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-17 02 - Proposição em Pauta S Votação em 2º Turno.
2019-12-16 08 - Proposição aprovada em 1º turno P Aprovado em 1º Turno
2019-12-13 02 - Proposição em Pauta P Votação em 1º Turno
2019-12-11 Adiamento discussão e votação. S Adiada discussão e votação por 02 dias

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

EMENDA ADITIVA Nº ………… AO PROJETO DE LEI Nº 051, DE 10/10/2019



Inclua-se no Projeto de Lei nº 051/2019 (LOA 2020), no Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD do órgão 09.00.00 - SECRETARIA DE SAÚDE o seguinte:



09.00.00 - SECRETARIA DE SAÚDE

09.02.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0047.2.0162– Expansão e Manutenção da Estratégia de Saúde da Fa

3.3.90.18.00 –Auxílio Financeiro a Estudantes

1.211.0000 RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS…….……. R$ 30,00

3.3.90.18.00 – Auxílio Financeiro a Estudantes 

1.214.0000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PR ……. R$ 30,00

Valor Total R$ 60,00



Os valores para a presente inclusão advêm da anulação parcial da seguinte dotação orçamentaria:

09.00.00 - SECRETARIA DE SAÚDE

09.02.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0047.2.0162 – Expansão e Manutenção da Estratégia de Saúde da Fa

3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PF - 

1.211.0000 RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS  ……...…. R$ 30,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ……

1.214.0000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PR …….. R$ 30,00

Valor Totalda anulação parcial: R$ 60,00



JUSTIFICATIVA:



A presente emenda justifica-se para atender ao 4º do Art. 15 da Lei Complementar 909, de 26 deabril de 2019, e legislações dos marcos legais da Ciência, Tecnologia e Inovação (Decreto nº9.283/2018, Lei nº 13.243/2016, Lei nº 10.973/2004 e Emenda Constitucional nº 85/2015), Lei municipal nº 4.153, de 21/12/2017, artigo 70, Inciso I.

Prefeitura Municipal de Aracruz, em 16 de dezembro de 2019.



JONES CAVAGLIERI

Prefeito Municipal

open original →