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EMENDA ADITIVA Nº ………… AO PROJETO DE LEI Nº 051, DE 10/10/2019
Inclua-se no Projeto de Lei nº 051/2019 (LOA 2020), no Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD do órgão 09.00.00 - SECRETARIA DE SAÚDE o seguinte:
09.00.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
09.02.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0047.2.0162– Expansão e Manutenção da Estratégia de Saúde da Fa
3.3.90.18.00 –Auxílio Financeiro a Estudantes
1.211.0000 RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS…….……. R$ 30,00
3.3.90.18.00 – Auxílio Financeiro a Estudantes
1.214.0000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PR ……. R$ 30,00
Valor Total R$ 60,00
Os valores para a presente inclusão advêm da anulação parcial da seguinte dotação orçamentaria:
09.00.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
09.02.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0047.2.0162 – Expansão e Manutenção da Estratégia de Saúde da Fa
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PF -
1.211.0000 RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS ……...…. R$ 30,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ……
1.214.0000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PR …….. R$ 30,00
Valor Totalda anulação parcial: R$ 60,00
JUSTIFICATIVA:
A presente emenda justifica-se para atender ao 4º do Art. 15 da Lei Complementar 909, de 26 deabril de 2019, e legislações dos marcos legais da Ciência, Tecnologia e Inovação (Decreto nº9.283/2018, Lei nº 13.243/2016, Lei nº 10.973/2004 e Emenda Constitucional nº 85/2015), Lei municipal nº 4.153, de 21/12/2017, artigo 70, Inciso I.
Prefeitura Municipal de Aracruz, em 16 de dezembro de 2019.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal
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