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materia nº 7/2020

Tipo Requerimentos
Número / Ano 7 / 2020
Date 2020-02-05
EmentaSolicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, que informe a este Vereador, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, quais metas do Plano Municipal de Educação foram cumpridas pela atual gestão (exercícios de 2016 à 2020).
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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: 
(27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail 
cmacz@cma.es.gov.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE ARACRUZ.
REQUERIMENTO _____/ 2020.
CONSIDERANDO o art. 107, §§ 1º, 2º e 3º da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, inciso 
XXI da Lei Orgânica Municipal, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa 
Excelência que solicite ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de 
Educação, que informe a este Vereador, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, 
com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, quais metas 
do Plano Municipal de Educação foram cumpridas pela atual gestão (exercícios de 
2016 à 2020).
Aracruz – Espírito Santo, 03 de fevereiro de 2020.
Fabio Netto da Silva
Vereador

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