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materia nº 4/2020

Tipo Emenda Supressiva
Número / Ano 4 / 2020
Date 2020-02-05
Ementa“Fica suprimido na integralidade o § 2º, do Art. 13 do Projeto de Lei nº035/2019 de autoria do Poder Executivo.”
native_id4808

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-19 27 - Proposição arquivada — Promulgada a Lei nº 4.309, 19 de junho de 2020, pelo Presidente da Câmara em exercício, vereador Carlos Alberto Pereira Vieira.
2020-06-19 Norma Promulgada — Promulgada a Lei nº 4.309, 19 de junho de 2020, pelo Presidente da Câmara em exercício, vereador Carlos Alberto Pereira Vieira.
2020-06-09 13 - Proposição encaminhada à Promulgação — —
2020-06-08 11 - Proposição Rejeitada em 2º turno — Em Segundo Turno, o Veto às Emendas Modificativas nºs 01 e 02/2020 e Emendas Supressivas nºs 01,02, 010 e 05/2020 ao Projeto de Lei nº 035/2019, de autoria do Poder Executivo, foi rejeitado com 10 (dez) votos contrários, votando contrário os vereadores Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Fábio Netto da Silva, Marcelo Cabral Severino, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo.
2020-06-01 08 - Proposição aprovada em 1º turno — Em Primeiro Turno, o Veto às Emendas Modificativas nºs 01 e 02/2020 e Emendas Supressivas nºs 01,02, 010 e 05/2020 ao Projeto de Lei nº 035/2019, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado com 09 (nove) votos favoráveis, votando contrário os vereadores Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Fábio Netto da Silva, Marcelo Cabral Severino, Mônica de Souza Pontes Cordeiro e Romildo Broetto.
2020-05-29 02 - Proposição em Pauta — —
2020-04-28 07 - Parecer contrário da comissão — —
2020-04-22 05 - Proposição Distribuída em Comissão — .
2020-02-27 08 - Proposição aprovada em 1º turno P Aprovado em 1º Turno.
2020-02-21 02 - Proposição em Pauta P Votação em 1º Turno.
2020-02-19 21 - Encaminhada para Conhecimento e Providências — *
2020-02-05 05 - Proposição Distribuída em Comissão — .
2020-02-04 06 - Parecer favorável da comissão — Parecer favorável.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo, nº 550, Centro – Aracruz/ES, CNPJ: 39.616.891/0001-40, CEP: 29.190-910
Tel.: (27)3256-9491 – Fax: (27) 3256-9492 – Site: www.cma.es.gov.br – E-mail: cmacz@cma.es.gov.br
EMENDA SUPRESSIVA N°_____/2020 AO PROJETO DE LEI N° 035/2019.
“Fica suprimido na integralidade o § 2º, do Art. 13 do Projeto de Lei nº035/2019
de autoria do Poder Executivo.” 
 “§2º - A aprovação obtida pelo motorista em um único curso 
que cumpra os requisitos definidos será validada para cadastramento em 
qualquer OTT, devendo o mesmo ser renovado a cada 5 (cinco) anos.”
JUSTIFICATIVA DA EMENDA SUPRESSIVA Nº /2020.
A presente emenda se faz necessária, o § 2º, exige a comprovação em curso de 
formação nos termos da Resolução nº 456/16 do CONTRAN, viola o art.11-B da 
Lei Federal nº 12.587/12, pois submete os motoristas a condição não prevista na 
Política Nacional de Mobilidade Urbana, aumentando despesas e custos para os 
motoristas sem demonstração de benefícios.
 Aracruz, Es 04 de fevereiro de 2020.
 
RONIVALDO GARCIA CRAVO
Vereador

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