| Tipo | Emenda Supressiva |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2020 |
| Date | 2020-02-05 |
| Ementa | EMENDA SUPRESSIVA ART. 18 DO PL 60/2019 (EXECUTIVO). DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – REURB, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES. |
| native_id | 4819 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-09-24 | 15 - Proposição Sancionada | — | Lei nº 4.326/2020 |
| 2020-09-14 | 09 - Proposição aprovada em 2º turno | S | Aprovado em 2º Turno. |
| 2020-09-10 | 02 - Proposição em Pauta | S | Votação em 2º Turno. |
| 2020-09-08 | 08 - Proposição aprovada em 1º turno | P | Aprovado em 1º Turno. |
| 2020-08-28 | 02 - Proposição em Pauta | P | . |
| 2020-08-11 | Adiamento discussão e votação. | P | Adiada discussão e votação. |
| 2020-08-07 | 02 - Proposição em Pauta | P | Votação em 1º Turno. |
| 2020-07-06 | Adiamento discussão e votação. | — | * |
| 2020-07-02 | 02 - Proposição em Pauta | P | . |
| 2020-07-02 | 02 - Proposição em Pauta | P | . |
| 2020-06-05 | 02 - Proposição em Pauta | P | . |
| 2020-05-25 | 06 - Parecer favorável da comissão | — | . |
| 2020-02-11 | 05 - Proposição Distribuída em Comissão | — | Retorna a comissão, pois o mesmo ainda está em tramitação nesta comissão. |
| 2020-02-07 | 02 - Proposição em Pauta | P | Votação em 1º Turno. |
| 2020-02-04 | 21 - Encaminhada para Conhecimento e Providências | — | * |
| 2020-02-04 | 21 - Encaminhada para Conhecimento e Providências | — | * |
| 2020-02-04 | 06 - Parecer favorável da comissão | — | Parecer favorável. |
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EMENDA SUPRESSIVA Nº AO PROJETO DE LEI Nº 60/2019.
Fica suprimido o § 2º do art. 12 do Projeto de Lei nº 060/2019, que contém a seguinte redação, ficando renumerado o § 3º:
Art. 12....................
§ 1º ........................
§ 2º. Caso a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMAM identifique a necessidade de realização de estudo técnico ambiental das áreas apontadas, a mesma deverá realizar o estudo e ou acompanhar a realização deste por terceiros.
Aracruz-ES., 04 de fevereiro de 2020.
ADEIR ANTONIO LOZER
Vereador