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materia nº 10/2020

Tipo Requerimentos
Número / Ano 10 / 2020
Date 2020-02-05
EmentaREQUER que o Sr. LUIZ FERNANDO MEIER, Secretário de Habitação e Defesa Civil, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento do presente, INFORME se houve a elaboração do relatório de ocorrências e danos provocados pelas referidas chuvas e, na sequência, o seu encaminhamento para a Defesa Civil Estadual. Em caso negativo, que sejam enumeradas as razões; ou, em caso positivo, que seja apresentada cópia do referido relatório.
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Câmara Municipal de Aracruz
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Página 1 de 1
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 – www.cma.es.gov.br
REQUERIMENTO N°. ___/2020
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Aracruz, Estado 
do Espírito Santo, nos termos artigo 23, § 2º da Lei Orgânica do Município de Aracruz e 
os artigos 103 e 107, § 1º do Regimento Interno desta Casa Legislativa:
Considerando as fortes chuvas derramadas sobre o Município de Aracruz no 
dia 23 de janeiro de 2020;
Considerando a ocorrência de inundação de cerca de 50 (cinquenta) casas 
na comunidade de Barra do Riacho;
Considerando que a inundação, em algumas casas, alcançou mais de 1m 
(um metro) de altura;
Considerando que todas essas famílias tiveram perdas de móveis, 
eletrodomésticos, alimentos e objetos diversos;
Venho, respeitosamente, perante Vossa Excelência, no exercício de minhas
atribuições, REQUERER que o Sr. LUIZ FERNANDO MEIER, Secretário de Habitação 
e Defesa Civil, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento do presente, 
INFORME se houve a elaboração do relatório de ocorrências e danos provocados pelas 
referidas chuvas e, na sequência, o seu encaminhamento para a Defesa Civil Estadual.
Em caso negativo, que sejam enumeradas as razões; ou, em caso positivo, que seja 
apresentada cópia do referido relatório.
Aracruz/ES, 03 de fevereiro de 2020.
MÔNICA DE SOUZA PONTES CORDEIRO
Vereadora (PDT)

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