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materia nº 72/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 72 / 2020
Date 2020-02-06
EmentaIndica ao Senhor Prefeito Municipal e a Secretaria responsável que tomem as devidas pro-vidências para proceder à reforma administrativa Municipal. Aracruz é um município com cerca de 100.000 (cem mil habitantes). Para gerenciar os serviços municipais a administração conta hoje com 17 (dezessete) secretarias e mais dois órgãos com status de secretarias que são a Controladoria Geral e a Procuradoria Geral. Algumas Secretarias, a exemplo de Saúde e Educação, são imprescindíveis ao desenvolvimento dos trabalhos voltados à população; outras, a exemplo de Habitação e de Esporte, Lazer e Juventude, podem ser transformadas em ramos de outras secretarias, de maneira a diminuir cargos comissionados, funções gratificadas, gerando economia, onde os recursos podem ser direcionados às politicas públicas que hoje se encontram a descoberto, como por exemplo, saneamento básico, considerando que o município pouco trata do seu esgoto. Impende registrar que “reforma administrativa” hoje se trata de uma realidade em todas as esferas de governo. A nível municipal ela se mostra urgente pois em poucos anos a maioria dos municípios sequer terão recursos para custear suas folhas de pagamentos e por certo estarão impedidos de cumprir a legislação vigente, principalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal. A situação de falência de estados e Municípios brasileiros é manchete corriqueira em nossos jornais. A exemplo podemos citar Rio Grande do Sul, Minas Gerais e a cidade do Rio de Janeiro. Evitar que a falência de um município ocorra é dever de uma gestão responsável e adotar uma reforma administrativa com perfis mais gerenciais e estratégicos é forma de prevenir essa ocorrência. Desta forma, indico ao Exmº Sr. Prefeito e ao Secretário de Administração e Recursos Humanos que tomem as medidas necessárias para a realização de uma reforma administrativa, tendo em vista que o modelo atual demonstra ser insustentável.
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Câmar Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
INDICAÇÃO Nº ____/2020
Indico ao Senhor Prefeito Municipal e a Secretaria responsável que tomem as devidas provi￾dências para proceder à reforma administrativa Municipal. 
JUSTIFICATIVA
Aracruz é um município com cerca de 100.000 (cem mil habitantes). Para gerenciar os 
serviços municipais a administração conta hoje com 17 (dezessete) secretarias e mais dois 
órgãos com status de secretarias que são a Controladoria Geral e a Procuradoria Geral. 
Algumas Secretarias, a exemplo de Saúde e Educação, são imprescindíveis ao 
desenvolvimento dos trabalhos voltados à população; outras, a exemplo de Habitação e de 
Esporte, Lazer e Juventude, podem ser transformadas em ramos de outras secretarias, de 
maneira a diminuir cargos comissionados, funções gratificadas, gerando economia, onde os 
recursos podem ser direcionados às politicas públicas que hoje se encontram a descoberto, 
como por exemplo, saneamento básico, considerando que o município pouco trata do seu 
esgoto. 
Impende registrar que “reforma administrativa” hoje se trata de uma realidade em todas as 
esferas de governo. A nível municipal ela se mostra urgente pois em poucos anos a maioria 
dos municípios sequer terão recursos para custear suas folhas de pagamentos e por certo 
estarão impedidos de cumprir a legislação vigente, principalmente a Lei de Responsabilidade 
Fiscal. 
A situação de falência de estados e Municípios brasileiros é manchete corriqueira em nossos 
jornais. A exemplo podemos citar Rio Grande do Sul, Minas Gerais e a cidade do Rio de 
Janeiro.
Evitar que a falência de um município ocorra é dever de uma gestão responsável e adotar 
uma reforma administrativa com perfis mais gerenciais e estratégicos é forma de prevenir essa 
ocorrência. 
Desta forma, indico ao Exmº Sr. Prefeito e ao Secretário de Administração e Recursos 
Humanos que tomem as medidas necessárias para a realização de uma reforma 
administrativa, tendo em vista que o modelo atual demonstra ser insustentável. 
Aracruz, 06 de fevereiro de 2020.
 Fabio Netto da Silva
 Vereador

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