| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 2020 |
| Date | 2020-02-06 |
| Ementa | Indica ao Senhor Prefeito Municipal e a Secretaria responsável que tomem as devidas pro-vidências para proceder à reforma administrativa Municipal. Aracruz é um município com cerca de 100.000 (cem mil habitantes). Para gerenciar os serviços municipais a administração conta hoje com 17 (dezessete) secretarias e mais dois órgãos com status de secretarias que são a Controladoria Geral e a Procuradoria Geral. Algumas Secretarias, a exemplo de Saúde e Educação, são imprescindíveis ao desenvolvimento dos trabalhos voltados à população; outras, a exemplo de Habitação e de Esporte, Lazer e Juventude, podem ser transformadas em ramos de outras secretarias, de maneira a diminuir cargos comissionados, funções gratificadas, gerando economia, onde os recursos podem ser direcionados às politicas públicas que hoje se encontram a descoberto, como por exemplo, saneamento básico, considerando que o município pouco trata do seu esgoto. Impende registrar que “reforma administrativa” hoje se trata de uma realidade em todas as esferas de governo. A nível municipal ela se mostra urgente pois em poucos anos a maioria dos municípios sequer terão recursos para custear suas folhas de pagamentos e por certo estarão impedidos de cumprir a legislação vigente, principalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal. A situação de falência de estados e Municípios brasileiros é manchete corriqueira em nossos jornais. A exemplo podemos citar Rio Grande do Sul, Minas Gerais e a cidade do Rio de Janeiro. Evitar que a falência de um município ocorra é dever de uma gestão responsável e adotar uma reforma administrativa com perfis mais gerenciais e estratégicos é forma de prevenir essa ocorrência. Desta forma, indico ao Exmº Sr. Prefeito e ao Secretário de Administração e Recursos Humanos que tomem as medidas necessárias para a realização de uma reforma administrativa, tendo em vista que o modelo atual demonstra ser insustentável. |
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Câmar Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br INDICAÇÃO Nº ____/2020 Indico ao Senhor Prefeito Municipal e a Secretaria responsável que tomem as devidas providências para proceder à reforma administrativa Municipal. JUSTIFICATIVA Aracruz é um município com cerca de 100.000 (cem mil habitantes). Para gerenciar os serviços municipais a administração conta hoje com 17 (dezessete) secretarias e mais dois órgãos com status de secretarias que são a Controladoria Geral e a Procuradoria Geral. Algumas Secretarias, a exemplo de Saúde e Educação, são imprescindíveis ao desenvolvimento dos trabalhos voltados à população; outras, a exemplo de Habitação e de Esporte, Lazer e Juventude, podem ser transformadas em ramos de outras secretarias, de maneira a diminuir cargos comissionados, funções gratificadas, gerando economia, onde os recursos podem ser direcionados às politicas públicas que hoje se encontram a descoberto, como por exemplo, saneamento básico, considerando que o município pouco trata do seu esgoto. Impende registrar que “reforma administrativa” hoje se trata de uma realidade em todas as esferas de governo. A nível municipal ela se mostra urgente pois em poucos anos a maioria dos municípios sequer terão recursos para custear suas folhas de pagamentos e por certo estarão impedidos de cumprir a legislação vigente, principalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal. A situação de falência de estados e Municípios brasileiros é manchete corriqueira em nossos jornais. A exemplo podemos citar Rio Grande do Sul, Minas Gerais e a cidade do Rio de Janeiro. Evitar que a falência de um município ocorra é dever de uma gestão responsável e adotar uma reforma administrativa com perfis mais gerenciais e estratégicos é forma de prevenir essa ocorrência. Desta forma, indico ao Exmº Sr. Prefeito e ao Secretário de Administração e Recursos Humanos que tomem as medidas necessárias para a realização de uma reforma administrativa, tendo em vista que o modelo atual demonstra ser insustentável. Aracruz, 06 de fevereiro de 2020. Fabio Netto da Silva Vereador