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materia nº 79/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 79 / 2020
Date 2020-02-07
EmentaIndico ao Senhor Prefeito Municipal e às Secretarias responsáveis que tomem as devidas providências para proceder à redução do número de participantes de todas as comissões permanentes. As receitas dos estados e municípios, de maneira geral, têm reduzido drasticamente. A realidade é que a situação financeira dos estados e municípios é grave, estando os orçamentos fortemente comprometidos com folhas de pessoal e pagamentos de encargos financeiros. O município de Aracruz não foge à regra, pois é cristalino o tamanho do dispêndio com a folha de pagamento no orçamento atual, fazendo com que não sobre recursos para investimentos. De outra banda se vê Comissões Municipais compostas por inúmeros servidores, todos remunerados por participação nas mesmas, enquanto a demanda dos trabalhos dessas comissões pode ser realizada pela metade dos componentes. Desta forma, indico ao Exmº Sr. Prefeito e aos Secretários responsáveis que tomem as medidas necessárias para a redução do número de participantes das comissões permanentes, como por exemplo, da Comissão de Licitação, de Cadastro de Fornecedores, de Pregão, dentre outras, de maneira a reduzir o montante da folha de pagamento e para que os recursos públicos possam ser investidos em prol da coletividade.
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Câmar Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
INDICAÇÃO Nº ____/2020
Indico ao Senhor Prefeito Municipal e às Secretarias responsáveis que tomem as devidas 
providências para proceder à redução do número de participantes de todas as comissões per￾manentes. 
JUSTIFICATIVA
As receitas dos estados e municípios, de maneira geral, têm reduzido drasticamente. A 
realidade é que a situação financeira dos estados e municípios é grave, estando os
orçamentos fortemente comprometidos com folhas de pessoal e pagamentos de 
encargos financeiros.
O município de Aracruz não foge à regra, pois é cristalino o tamanho do dispêndio com 
a folha de pagamento no orçamento atual, fazendo com que não sobre recursos para 
investimentos.
De outra banda se vê Comissões Municipais compostas por inúmeros servidores, todos 
remunerados por participação nas mesmas, enquanto a demanda dos trabalhos dessas 
comissões pode ser realizada pela metade dos componentes. 
Desta forma, indico ao Exmº Sr. Prefeito e aos Secretários responsáveis que tomem as 
medidas necessárias para a redução do número de participantes das comissões 
permanentes, como por exemplo, da Comissão de Licitação, de Cadastro de 
Fornecedores, de Pregão, dentre outras, de maneira a reduzir o montante da folha de 
pagamento e para que os recursos públicos possam ser investidos em prol da 
coletividade. 
Aracruz, 07 de fevereiro de 2020.
 Fabio Netto da Silva
 Vereador

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