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materia nº 336/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 336 / 2017
Date 2017-04-24
EmentaINDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE AS DEVIDAS PROVIDENCIAS COM VISTA A OBTENÇÃO DE DISPOSITIVO DE ALARME, CONHECIDOS COMO BOTÃO DO PÂNICO, PARA IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS AO CUMPRIMENTO DA LEI MARIA DA PENHA A SEREM DISPONIBILIZADAS AO PODER JUDICIÁRIO LOCAL.
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , 4
INDICAÇÃO Nº. 236 /2017 O
A
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, de acordo com as
minhas atribuições regimentais, por meio das Secretarias responsáveis,
adote as devidas providências com vistas à obtenção de dispositivos de
alarme, conhecidos como “botão do pânico” para a implementação de
medidas de proteção atinentes ao cumprimento da Lei Maria da Penha, a
serem disponibilizadas ao Poder Judiciário local.
JUSTIFICATIVA
A Indicação em tela se faz necessária em virtude do elevado número de
ocorrências deste ilícito penal no Munícipio de Aracruz, algumas delas,
inclusive, de natureza fatal, infelizmente.
A implementação desse projeto, com o apoio do Poder Judiciário local,
permitirá que as vítimas se mantenham a salvo de seus agressores
permitindo agilidade no contato com as forças de segurança do Estado.
Então, na hipótese de descumprimento da ordem de afastamento mínimo
imposta contra o agressor, haverá a atuação imediata da autoridade
policial em seu desfavor.
Insta salientar que o programa em tela consiste em uma ação integrada
de órgãos e entidades públicas junto com o Poder Judiciário, com a
finalidade de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e
familiar.
Portanto, visando atender os anseios de nossa população, solicito aos
nobres colegas vereadores que aprovem a presente indicação, e que, de
Rua Professor Lobo, 550 - Centro - Aracruz - E. Santo - CEP 29.190-910 - Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 - E-mail: cmaczwema.es.gov.br - Site: www.cma.es.gov.br
Cámara Municipal de los
do)
Câmara Munveipal de Leer
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
imediato, o Poder Executivo Municipal adote as providências necessárias,
para realização da referida demanda.
Aracruz/ES, 20 de abril de 2017.
MÔNICA DE SOUZA PONTES CORDEIRO
Vereadora - PDT
DILEUZA maRsRê DEL CARO
Vereadora - PSB
Rua Professor Lobo, 550 - Centro - Aracruz - E, Santo - CEP 29.190-910 - Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 - E-mail: cnaczema.es.gov.br - Site: www.cma.es.gov.br
O Projeto Botão do Pânico para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar é uma iniciativa
inovadora, implantada desde abril de 2013 na Cidade de Vitória/ES, através de uma parceria entre o
TJES, a Prefeitura Municipal de Vitória e a empresa Instituto Nacional de Tecnologia Preventiva —
INTP S/A.
Resumidamente, o TJES implantou a 1º Vara de Violência Doméstica e Familiar, a Prefeitura
Municipal, utilizou-se de Central Integrada de Operações e Monitoramento - CIOM (Guarda
Municipal armada e em funcionamento 24/7), e o INTP desenvolveu a tecnologia que tem por
objetivo a fiscalização das medidas protetivas de urgência deferidas em favor das vítimas.
A tecnologia desenvolvida pelo INTP é composta de um Programa Skybox Web que é instalado em
um computador ligado à internet 24 horas por dia na Central de Monitoramento da Guarda Municipal
local ou da PM local, onde a posição das patrulhas que tem por prioridade o atendimento a vítimas
de violência doméstica, é mostrada de forma ininterrupta na tela, também é fornecido o Programa
Skybox Mobile devidamente instalado em smartphones (também fornecido pelo INTP) que ficam
com as patrulhas designadas. E por último é fornecido o DSP Dispositivo de Segurança Preventiva,
também chamado de Botão do Pânico, que é entregue pela Prefeitura/Governo contratante, às
mulheres previamente selecionadas pela Vara de Violência Doméstica e Familiar, detentoras de
Medidas Protetivas e com risco de descumprimento da mesma.
Ao acionar o DSP (botão do pânico) em situação de risco, um alerta sonoro é enviado
simultaneamente para a central de monitoramento da guarda municipal e para os smartphones que
ficam em poder das patrulhas, a posição da vítima aparece nas telas e a patrulha que estiver mais
próxima pode providenciar o atendimento.
Todo o áudio captado pelo DSP e transmitido para a Central de Monitoramento da guarda municipal,
assim como as anotações pertinentes feitas pelo guarda/policial que fez o atendimento e o encerrou
a ocorrência no smartphone, todas estas informações são armazenados como meio de prova contra
o agressor. (Audio, anotações da ocorrência, fotos que o agente da guarda ou policial tirou com o
smartphone).
Portanto o que fazemos é uma prestação de serviço, fornecendo os softwares e hardwares, com
chips devidamente embarcados, treinamento, suporte 24/7 para solução de problemas de uso dos
mesmos, e upgrade.
Estamos aptos a prestar este serviço em todo o território Nacional, e possuímos Certificado de
Registro de Software do INPI, bem como atestado de exclusividade da ABES Associação Brasileira
de Empresas de Software.
Os custos de nossos serviços envolvem Hardwares, Softwares, telefonia, treinamento e suporte dos
programas em sistema 247, gira em torno de até R$ 265,00/mês/vitima protegida.
No mais, agradecemos a atenção e nos colocamos a disposição para quaisquer outros
esclarecimentos que se fizerem necessários, bem como fazer-lhes uma visita em que possamos
explanar de forma mais abrangente, fazer uma demonstração, e extinguir dúvidas.
Gostaríamos de finalizar, expondo os sentimentos expressados pelas usuários do Botão do de
PROTEÇÃO, CORAÇÃO, SEGURANÇA, JUSTIÇA E TRANQUILIDADE.
Atenciosamente.
| Rosângela Nielsen
| imielsenQBintp com.br
http://www. intp.com.br
+55 27 992276807
+55 27 995144073
| +55 27 21230451
BOTAODO
PANICO
PARA MULHERES VÍTIMAS DE
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
INTP
INSTITUTO NACIONAL DE
TECNOLOGIA PREVENTIVA
O Projeto
Desenvolvido pelo INT? S/A em parceria com
o Tribunal de Justiça do ES e a Prefeitura
Municipal de Vitória, como método de
fiscalização do cumprimento das medidas
protetivas de urgência deferidas em favor de
mulheres vítimas de violência doméstica e
familiar.
COMO É FEITA A ENTREGA?
A vítima recebe na Prefeitura ou da
Justiça o “Botão do Pânico” - DSP, para ser
utilizado em situações de risco no
descumprimento da medida protetiva por
parte do agressor.
A vítima é cadastrada no Programa
Skybox, onde constarão suas informações
pessoais e do agressor, para que seja feito
o melhor atendimento em casos de
acionamento.
A vítima é orientada quanto a forma de
uso e conscientizada sobre todas as ações
provocadas quando a mesma acionar, e
por fim, assina um termo de adesão e
responsabilidade (gerado pelo programa
Skybox) aderindo a todos os termos do
projeto, se comprometendo a fazer bom
uso do “Botão do Pânico”.
COMO FUNCIONA?
DO ita
Ocorrendo a violação da medida
protetiva, a vítima aciona o DSP
“Botão do Pânico”
Os smartphones nas viaturas
da polícia recebem a
localização atual da vítima
para que a viatura mais
próxima aceite a ocorrência
e atenda a vítima em
situação de risco.
A Central DSP recebe a
localização atual da vítima, a
foto da vítima e do agressor,
e ouve o áudio ambiente no
momento do acionamento
para mensurar a gravidade
da ocorrência.
Todas as informações do
acionamento e áudio são
armazenadas nos sistema
Skybox, e ficam a
disposição da justiça,
para serem utilizadas
como meio de prova.
EXPERIÊNCIAS REAIS
“Sentimentos e sensações vivenciados pelas mulheres após a
recebimento do Botão do Pânico:
Segurança, Proteção, Liberdade, Coragem, Justiça,
Tranquilidade ”
“O dispositivo, “Botão do Pânico, passou a ser não
meramente uma ferramenta de fiscalização de medidas
protetivas, mas sobretudo uma ferramenta de
empoderamento para a vida dessas mulheres”
“O “Botão do Pânico” forneceu segurança e possibilitou a
retomada da vida para as mulheres que o receberam”
“Há relatos de que o Botão do Pânico tem sido significativo
para suas vidas e que causou reações positivas na
comunidade. Reguerentes citam o fato de que após o
recebimento do dispositivo muitos requeridos afastaram-se
definitivamente, passando a cumprir a medida protetiva.”
Central de Apoio Multidisciplinar da Comarca de Vitória — Relatório Agosto/2015
CAVVID Centro de Atendimento às Vítimas de Violência e Discriminação
EFICÁCIA COMPROVADA
e 100% de sucesso.
e Nenhuma mulher voltou a ser agredida.
e Redução de 11% de homicídios contra
mulheres na Grande Vitória.
e Atendimento em tempo recorde:
a a
$ +
Menor ) ; Maior ) Ê
tempo 3min tempo P 9min
Dados: 11º Vara de Violência Doméstica de Vitória
Delegacia de Homicídios de Proteção
à Mulher (DHPM)
BETÁODO
PANICO
www.intp.com.br
+55 27 21230451

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