| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 336 / 2017 |
| Date | 2017-04-24 |
| Ementa | INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE AS DEVIDAS PROVIDENCIAS COM VISTA A OBTENÇÃO DE DISPOSITIVO DE ALARME, CONHECIDOS COMO BOTÃO DO PÂNICO, PARA IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS AO CUMPRIMENTO DA LEI MARIA DA PENHA A SEREM DISPONIBILIZADAS AO PODER JUDICIÁRIO LOCAL. |
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , 4 INDICAÇÃO Nº. 236 /2017 O A Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, de acordo com as minhas atribuições regimentais, por meio das Secretarias responsáveis, adote as devidas providências com vistas à obtenção de dispositivos de alarme, conhecidos como “botão do pânico” para a implementação de medidas de proteção atinentes ao cumprimento da Lei Maria da Penha, a serem disponibilizadas ao Poder Judiciário local. JUSTIFICATIVA A Indicação em tela se faz necessária em virtude do elevado número de ocorrências deste ilícito penal no Munícipio de Aracruz, algumas delas, inclusive, de natureza fatal, infelizmente. A implementação desse projeto, com o apoio do Poder Judiciário local, permitirá que as vítimas se mantenham a salvo de seus agressores permitindo agilidade no contato com as forças de segurança do Estado. Então, na hipótese de descumprimento da ordem de afastamento mínimo imposta contra o agressor, haverá a atuação imediata da autoridade policial em seu desfavor. Insta salientar que o programa em tela consiste em uma ação integrada de órgãos e entidades públicas junto com o Poder Judiciário, com a finalidade de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Portanto, visando atender os anseios de nossa população, solicito aos nobres colegas vereadores que aprovem a presente indicação, e que, de Rua Professor Lobo, 550 - Centro - Aracruz - E. Santo - CEP 29.190-910 - Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 - E-mail: cmaczwema.es.gov.br - Site: www.cma.es.gov.br Cámara Municipal de los do) Câmara Munveipal de Leer ESTADO DO ESPÍRITO SANTO imediato, o Poder Executivo Municipal adote as providências necessárias, para realização da referida demanda. Aracruz/ES, 20 de abril de 2017. MÔNICA DE SOUZA PONTES CORDEIRO Vereadora - PDT DILEUZA maRsRê DEL CARO Vereadora - PSB Rua Professor Lobo, 550 - Centro - Aracruz - E, Santo - CEP 29.190-910 - Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 - E-mail: cnaczema.es.gov.br - Site: www.cma.es.gov.br O Projeto Botão do Pânico para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar é uma iniciativa inovadora, implantada desde abril de 2013 na Cidade de Vitória/ES, através de uma parceria entre o TJES, a Prefeitura Municipal de Vitória e a empresa Instituto Nacional de Tecnologia Preventiva — INTP S/A. Resumidamente, o TJES implantou a 1º Vara de Violência Doméstica e Familiar, a Prefeitura Municipal, utilizou-se de Central Integrada de Operações e Monitoramento - CIOM (Guarda Municipal armada e em funcionamento 24/7), e o INTP desenvolveu a tecnologia que tem por objetivo a fiscalização das medidas protetivas de urgência deferidas em favor das vítimas. A tecnologia desenvolvida pelo INTP é composta de um Programa Skybox Web que é instalado em um computador ligado à internet 24 horas por dia na Central de Monitoramento da Guarda Municipal local ou da PM local, onde a posição das patrulhas que tem por prioridade o atendimento a vítimas de violência doméstica, é mostrada de forma ininterrupta na tela, também é fornecido o Programa Skybox Mobile devidamente instalado em smartphones (também fornecido pelo INTP) que ficam com as patrulhas designadas. E por último é fornecido o DSP Dispositivo de Segurança Preventiva, também chamado de Botão do Pânico, que é entregue pela Prefeitura/Governo contratante, às mulheres previamente selecionadas pela Vara de Violência Doméstica e Familiar, detentoras de Medidas Protetivas e com risco de descumprimento da mesma. Ao acionar o DSP (botão do pânico) em situação de risco, um alerta sonoro é enviado simultaneamente para a central de monitoramento da guarda municipal e para os smartphones que ficam em poder das patrulhas, a posição da vítima aparece nas telas e a patrulha que estiver mais próxima pode providenciar o atendimento. Todo o áudio captado pelo DSP e transmitido para a Central de Monitoramento da guarda municipal, assim como as anotações pertinentes feitas pelo guarda/policial que fez o atendimento e o encerrou a ocorrência no smartphone, todas estas informações são armazenados como meio de prova contra o agressor. (Audio, anotações da ocorrência, fotos que o agente da guarda ou policial tirou com o smartphone). Portanto o que fazemos é uma prestação de serviço, fornecendo os softwares e hardwares, com chips devidamente embarcados, treinamento, suporte 24/7 para solução de problemas de uso dos mesmos, e upgrade. Estamos aptos a prestar este serviço em todo o território Nacional, e possuímos Certificado de Registro de Software do INPI, bem como atestado de exclusividade da ABES Associação Brasileira de Empresas de Software. Os custos de nossos serviços envolvem Hardwares, Softwares, telefonia, treinamento e suporte dos programas em sistema 247, gira em torno de até R$ 265,00/mês/vitima protegida. No mais, agradecemos a atenção e nos colocamos a disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários, bem como fazer-lhes uma visita em que possamos explanar de forma mais abrangente, fazer uma demonstração, e extinguir dúvidas. Gostaríamos de finalizar, expondo os sentimentos expressados pelas usuários do Botão do de PROTEÇÃO, CORAÇÃO, SEGURANÇA, JUSTIÇA E TRANQUILIDADE. Atenciosamente. | Rosângela Nielsen | imielsenQBintp com.br http://www. intp.com.br +55 27 992276807 +55 27 995144073 | +55 27 21230451 BOTAODO PANICO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR INTP INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA PREVENTIVA O Projeto Desenvolvido pelo INT? S/A em parceria com o Tribunal de Justiça do ES e a Prefeitura Municipal de Vitória, como método de fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência deferidas em favor de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. COMO É FEITA A ENTREGA? A vítima recebe na Prefeitura ou da Justiça o “Botão do Pânico” - DSP, para ser utilizado em situações de risco no descumprimento da medida protetiva por parte do agressor. A vítima é cadastrada no Programa Skybox, onde constarão suas informações pessoais e do agressor, para que seja feito o melhor atendimento em casos de acionamento. A vítima é orientada quanto a forma de uso e conscientizada sobre todas as ações provocadas quando a mesma acionar, e por fim, assina um termo de adesão e responsabilidade (gerado pelo programa Skybox) aderindo a todos os termos do projeto, se comprometendo a fazer bom uso do “Botão do Pânico”. COMO FUNCIONA? DO ita Ocorrendo a violação da medida protetiva, a vítima aciona o DSP “Botão do Pânico” Os smartphones nas viaturas da polícia recebem a localização atual da vítima para que a viatura mais próxima aceite a ocorrência e atenda a vítima em situação de risco. A Central DSP recebe a localização atual da vítima, a foto da vítima e do agressor, e ouve o áudio ambiente no momento do acionamento para mensurar a gravidade da ocorrência. Todas as informações do acionamento e áudio são armazenadas nos sistema Skybox, e ficam a disposição da justiça, para serem utilizadas como meio de prova. EXPERIÊNCIAS REAIS “Sentimentos e sensações vivenciados pelas mulheres após a recebimento do Botão do Pânico: Segurança, Proteção, Liberdade, Coragem, Justiça, Tranquilidade ” “O dispositivo, “Botão do Pânico, passou a ser não meramente uma ferramenta de fiscalização de medidas protetivas, mas sobretudo uma ferramenta de empoderamento para a vida dessas mulheres” “O “Botão do Pânico” forneceu segurança e possibilitou a retomada da vida para as mulheres que o receberam” “Há relatos de que o Botão do Pânico tem sido significativo para suas vidas e que causou reações positivas na comunidade. Reguerentes citam o fato de que após o recebimento do dispositivo muitos requeridos afastaram-se definitivamente, passando a cumprir a medida protetiva.” Central de Apoio Multidisciplinar da Comarca de Vitória — Relatório Agosto/2015 CAVVID Centro de Atendimento às Vítimas de Violência e Discriminação EFICÁCIA COMPROVADA e 100% de sucesso. e Nenhuma mulher voltou a ser agredida. e Redução de 11% de homicídios contra mulheres na Grande Vitória. e Atendimento em tempo recorde: a a $ + Menor ) ; Maior ) Ê tempo 3min tempo P 9min Dados: 11º Vara de Violência Doméstica de Vitória Delegacia de Homicídios de Proteção à Mulher (DHPM) BETÁODO PANICO www.intp.com.br +55 27 21230451