| Tipo | Requerimentos |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2017 |
| Date | 2017-05-02 |
| Ementa | REQUER A CONVOCAÇÃO DOS ILUSTRÍSSIMOS SECRETÁRIOS DE MEIO AMBIENTE, DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PARA COMPARECEREM A ESTA CASA, COM OBJETIVO DE DISCUTIR IMPLANTAÇÕES JUNTO AOS AGRICULTORES LOCAIS. |
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imara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ. 0215509017 Pres ff Câmara REQUERIMENTO Quo / 2017 CONSIDERANDO o art. 109, inciso VIII, da Resolução nº 492/90 cfc o art. 22, inciso XX da Lei Orgânica Municipal, requer a Vossa Excelência que convoque os lIlustríssimos Senhores Secretários de Meio Ambiente, de Agricultura e Desenvolvimento Econômico para comparecer a esta Casa Legislativa, com o objetivo de discutir possibilidades de implantação de programas junto aos agricultores locais, por meio de reflorestamento de áreas com espécies nativas para posteriormente negociarem créditos de carbono derivados desses reflorestamentos. Aracruz, 02 de maio de 2017. Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cnaczQcma.es.gov.br âmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO JUSTIFICATIVA A redução de gases do efeito estufa é o principal objetivo do mercado de créditos de carbono, criado a partir da assinatura do Protocolo de Quioto, em 1997. Créditos de carbono ou Redução Certificada de Emissões (RCE) são certificados emitidos quando ocorre a redução de emissão de gases do efeito estufa (GEE). Por convenção, uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) corresponde a um crédito de carbono. Créditos de carbono criam um mercado para a redução de GEE (Gases de Efeito estufa) dando um valor monetário à redução da poluição. O mercado ficou estabelecido a partir da assinatura, em 1997, do Protocolo de Quioto, que estabeleceu metas de redução de emissões de dióxido de carbono para os países mais industrializados do planeta. Em outros estados programas nesse sentido estão sendo implantados, sendo também alternativa de proteção dos recursos hídricos. Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cnaczQcma.es.gov.br