br-locleg corpus explorer

← Aracruz (ES)

materia nº 40/2017

Tipo Requerimentos
Número / Ano 40 / 2017
Date 2017-05-02
EmentaREQUER A CONVOCAÇÃO DOS ILUSTRÍSSIMOS SECRETÁRIOS DE MEIO AMBIENTE, DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PARA COMPARECEREM A ESTA CASA, COM OBJETIVO DE DISCUTIR IMPLANTAÇÕES JUNTO AOS AGRICULTORES LOCAIS.
native_id49

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

imara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA
CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
0215509017
Pres ff Câmara
REQUERIMENTO Quo / 2017
CONSIDERANDO o art. 109, inciso VIII, da Resolução nº 492/90 cfc o art. 22,
inciso XX da Lei Orgânica Municipal, requer a Vossa Excelência que convoque
os lIlustríssimos Senhores Secretários de Meio Ambiente, de Agricultura e
Desenvolvimento Econômico para comparecer a esta Casa Legislativa, com o
objetivo de discutir possibilidades de implantação de programas junto aos
agricultores locais, por meio de reflorestamento de áreas com espécies nativas
para posteriormente negociarem créditos de carbono derivados desses
reflorestamentos.
Aracruz, 02 de maio de 2017.
Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27)
3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cnaczQcma.es.gov.br
âmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
A redução de gases do efeito estufa é o principal objetivo do mercado de créditos
de carbono, criado a partir da assinatura do Protocolo de Quioto, em 1997.
Créditos de carbono ou Redução Certificada de Emissões (RCE) são certificados
emitidos quando ocorre a redução de emissão de gases do efeito estufa (GEE).
Por convenção, uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) corresponde a um
crédito de carbono.
Créditos de carbono criam um mercado para a redução de GEE (Gases de Efeito
estufa) dando um valor monetário à redução da poluição. O mercado ficou
estabelecido a partir da assinatura, em 1997, do Protocolo de Quioto, que
estabeleceu metas de redução de emissões de dióxido de carbono para os países
mais industrializados do planeta.
Em outros estados programas nesse sentido estão sendo implantados, sendo
também alternativa de proteção dos recursos hídricos.
Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27)
3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cnaczQcma.es.gov.br

open original →