| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 113 / 2020 |
| Date | 2020-02-19 |
| Ementa | A Vereadora DILEUZA MARINS DEL CARO, no uso de suas atribuições regimentais, requer a Vossa Excelência, com fundamento no art. 102, Parágrafo único, combinado com o art. 106, II do regimento interno, o encaminhamento ao Prefeito Municipal, da indicação: Indica que através da secretaria competente seja realizada a limpeza do CSU. |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 - fax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – E- mail: cmacz@cma.es.gov.br Site: www.cma.es.gov.br Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aracruz-ES. A Vereadora DILEUZA MARINS DEL CARO, no uso de suas atribuições regimentais, requer a Vossa Excelência, com fundamento no art. 102, Parágrafo único, combinado com o art. 106, II do regimento interno, o encaminhamento ao Prefeito Municipal, da indicação ora apresentada. Nestes termos Pede deferimento. Dileuza Marins Del Caro Vereadora (PSB) Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 - fax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – E- mail: cmacz@cma.es.gov.br Site: www.cma.es.gov.br INDICAÇÃO Nº ___ /2020 Considerando que no prédio público denominado CSU são ofertados serviços de odontologia; Considerando a necessidade de manter o local limpo e higienizado em razão das próprias atividades ali concentradas; Considerando o direito dos pacientes de serem atendidos em instalações limpas; Considerando que a área externa do CSU vem sendo ocupada por pessoas em situação de rua, que ali defecam, urinam e depositam seus lixos, como garrafas de bebidas e outros; Indica a Vossa Excelência, através da Secretaria competente: 1-) Que seja feita uma limpeza imediata nas áreas externas do prédio do CSU, cuja indicação é justificada pelas fotografias em anexo, que mostram lixos de todos os tipos ali depositados, inclusive nas proximidades do compressor utilizado pelos odontólogos; 2-) Que sejam tomadas providências no sentido de criar barreiras físicas que impeçam a entrada e/ou a permanência de pessoas estranhas ao setor, com a finalidade de evitar que o local continue sendo alvo de ponto de pernoite de pessoas em situação de rua e de descarte de lixo. 3-) Que seja destinado um vigilante para o local. Aracruz/ES,03 de fevereiro de 2020. Dileuza Marins Del Caro Vereadora (PSB) Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 - fax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – E- mail: cmacz@cma.es.gov.br Site: www.cma.es.gov.br JUSTIFICATIVA Senhor Presidente, Senhor Prefeito; Essa indicação se faz necessária, pois as fotografias em anexo apontam que as áreas externas do CSU estão com lixo acumulado e que provavelmente foram descartados pelas pessoas em situação de rua que se utilizam do local para pernoite, ali fazendo suas necessidades fisiológicas, causando forte odor de fezes e de urina no local, e, por consequência, desconforto aos servidores que ali trabalham e aos pacientes atendidos, já que nas dependências do CSU funcionam consultórios odontológicos. Necessário se faz, pois, que seja realizada uma imediata limpeza na área e, para evitar que os mesmos fatos se repitam no futuro, que sejam criadas barreiras físicas eficientes para impedir que pessoas pernoitem no local e ali façam suas necessidades e descartem os seus lixos. Considerando se tratar de um prédio público, a permanência de um vigilante no local teria o condão de impedir ações que depredem o patrimônio público e que causem prejuízos aos serviços públicos ali prestados. Desta forma solicitamos ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que através da Secretaria responsável, atenda à presente indicação o mais URGENTE possível Atenciosamente Aracruz/ES, 17 de fevereiro de 2020. Dileuza Marins Del Caro Vereadora (PSB) Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 - fax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – E- mail: cmacz@cma.es.gov.br Site: www.cma.es.gov.br