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materia nº 113/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 113 / 2020
Date 2020-02-19
EmentaA Vereadora DILEUZA MARINS DEL CARO, no uso de suas atribuições regimentais, requer a Vossa Excelência, com fundamento no art. 102, Parágrafo único, combinado com o art. 106, II do regimento interno, o encaminhamento ao Prefeito Municipal, da indicação: Indica que através da secretaria competente seja realizada a limpeza do CSU.
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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 - fax: (27) 
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – E- mail: cmacz@cma.es.gov.br Site: www.cma.es.gov.br
Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal 
de Aracruz-ES.
A Vereadora DILEUZA MARINS DEL CARO, no uso de suas atribuições 
regimentais, requer a Vossa Excelência, com fundamento no art. 102, Parágrafo 
único, combinado com o art. 106, II do regimento interno, o encaminhamento ao 
Prefeito Municipal, da indicação ora apresentada.
Nestes termos
Pede deferimento.
Dileuza Marins Del Caro
Vereadora (PSB)
Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 - fax: (27) 
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – E- mail: cmacz@cma.es.gov.br Site: www.cma.es.gov.br
INDICAÇÃO Nº ___ /2020
Considerando que no prédio público denominado CSU são ofertados serviços de 
odontologia;
Considerando a necessidade de manter o local limpo e higienizado em razão das 
próprias atividades ali concentradas;
Considerando o direito dos pacientes de serem atendidos em instalações limpas;
Considerando que a área externa do CSU vem sendo ocupada por pessoas em 
situação de rua, que ali defecam, urinam e depositam seus lixos, como garrafas 
de bebidas e outros;
Indica a Vossa Excelência, através da Secretaria competente:
1-) Que seja feita uma limpeza imediata nas áreas externas do prédio do CSU, 
cuja indicação é justificada pelas fotografias em anexo, que mostram lixos de 
todos os tipos ali depositados, inclusive nas proximidades do compressor 
utilizado pelos odontólogos;
2-) Que sejam tomadas providências no sentido de criar barreiras físicas que 
impeçam a entrada e/ou a permanência de pessoas estranhas ao setor, com a 
finalidade de evitar que o local continue sendo alvo de ponto de pernoite de 
pessoas em situação de rua e de descarte de lixo.
3-) Que seja destinado um vigilante para o local.
Aracruz/ES,03 de fevereiro de 2020.
Dileuza Marins Del Caro
Vereadora (PSB)
Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 - fax: (27) 
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – E- mail: cmacz@cma.es.gov.br Site: www.cma.es.gov.br
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, 
Senhor Prefeito; 
Essa indicação se faz necessária, pois as fotografias em anexo apontam que as 
áreas externas do CSU estão com lixo acumulado e que provavelmente foram 
descartados pelas pessoas em situação de rua que se utilizam do local para 
pernoite, ali fazendo suas necessidades fisiológicas, causando forte odor de 
fezes e de urina no local, e, por consequência, desconforto aos servidores que 
ali trabalham e aos pacientes atendidos, já que nas dependências do CSU
funcionam consultórios odontológicos.
Necessário se faz, pois, que seja realizada uma imediata limpeza na área e, 
para evitar que os mesmos fatos se repitam no futuro, que sejam criadas 
barreiras físicas eficientes para impedir que pessoas pernoitem no local e ali 
façam suas necessidades e descartem os seus lixos.
Considerando se tratar de um prédio público, a permanência de um vigilante no 
local teria o condão de impedir ações que depredem o patrimônio público e que 
causem prejuízos aos serviços públicos ali prestados.
Desta forma solicitamos ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que através da 
Secretaria responsável, atenda à presente indicação o mais URGENTE possível 
Atenciosamente
Aracruz/ES, 17 de fevereiro de 2020.
Dileuza Marins Del Caro
Vereadora (PSB)
Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 - fax: (27) 
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – E- mail: cmacz@cma.es.gov.br Site: www.cma.es.gov.br

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