| Tipo | Requerimentos |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2020 |
| Date | 2020-02-28 |
| Ementa | Solicita ao Executivo Municipal que informe as razões que ensejaram a edição do decreto n.º 37537/2020, informando ainda os motivos que levaram à anulação parcial das dotações 235; 246; 237; 258 e 249, tendo em vista as consequências que podem advir das referidas anulações. |
| native_id | 4924 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. REQUERIMENTO _____/ 2020 CONSIDERANDO o art. 107, § 1º da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que solicite ao Executivo Municipal, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, que informe a este Vereador as razões que ensejaram a edição do decreto n.º 37537/2020, informando ainda os motivos que levaram à anulação parcial das dotações 235; 246; 237; 258 e 249, tendo em vista as consequências que podem advir das referidas anulações. Aracruz – Espírito Santo, 27 de fevereiro de 2020. FABIO NETTO DA SILVA VEREADOR