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materia nº 30/2020

Tipo Requerimentos
Número / Ano 30 / 2020
Date 2020-03-03
EmentaSolicita ao Executivo que informe: a) se a UPA – Unidade de Pronto Atendimento, do Bairro Vila Rica já está incluída no orçamento do Ministério da Saúde para o exercício de 2020? Em caso positivo informe o valor dos repasses a serem realizados em favor do Município no referido exercício. b) Que informe os valores que o Município recebeu de repasses com relação a mencionada UPA a partir do ano de 2019.
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Câmara Municipal de Aracruz
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 
Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail 
cmacz@cma.es.gov.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ARACRUZ – ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO.
REQUERIMENTO _____/ 2020
CONSIDERANDO o art. 107, § 1º da Resolução nº 492/90 c/c o art. 
22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vem mui respeitosamente, 
requerer a Vossa Excelência que solicite ao Executivo Municipal,
através da Secretaria Municipal de Saúde, no prazo estabelecido no 
art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da 
Lei Orgânica Municipal, que informe a este Vereador as informações 
que seguem:
a) se a UPA – Unidade de Pronto Atendimento, do Bairro Vila Rica já 
está incluída no orçamento do Ministério da Saúde para o exercício 
de 2020? Em caso positivo informe o valor dos repasses a serem 
realizados em favor do Município no referido exercício. 
b) que informe os valores recebidos pelo Município a título de 
repasses com relação a mencionada UPA a partir do ano de 2019.
Aracruz – Espírito Santo, 02 de fevereiro de 2020.
FABIO NETTO DA SILVA
VEREADOR 

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