| Tipo | Requerimentos |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2020 |
| Date | 2020-03-03 |
| Ementa | Solicita ao Executivo que informe: a) se a UPA – Unidade de Pronto Atendimento, do Bairro Vila Rica já está incluída no orçamento do Ministério da Saúde para o exercício de 2020? Em caso positivo informe o valor dos repasses a serem realizados em favor do Município no referido exercício. b) Que informe os valores que o Município recebeu de repasses com relação a mencionada UPA a partir do ano de 2019. |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. REQUERIMENTO _____/ 2020 CONSIDERANDO o art. 107, § 1º da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que solicite ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, que informe a este Vereador as informações que seguem: a) se a UPA – Unidade de Pronto Atendimento, do Bairro Vila Rica já está incluída no orçamento do Ministério da Saúde para o exercício de 2020? Em caso positivo informe o valor dos repasses a serem realizados em favor do Município no referido exercício. b) que informe os valores recebidos pelo Município a título de repasses com relação a mencionada UPA a partir do ano de 2019. Aracruz – Espírito Santo, 02 de fevereiro de 2020. FABIO NETTO DA SILVA VEREADOR