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materia nº 34/2020

Tipo Requerimentos
Número / Ano 34 / 2020
Date 2020-03-12
EmentaCONSIDERANDO o art. 107, § 1º da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, que forneça a este Vereador: a) cópia do contrato/convênio firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação Hospital Maternidade São Camilo para gestão do Centro de Hemodiálise; b) cópia do convênio firmado entre o Município de Aracruz e a Secretaria Estadual de Saúde para repasse de verba referente ao financiamento do serviço de hemodiálise no Município.
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Câmara Municipal de Aracruz
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 
Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail 
cmacz@cma.es.gov.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ARACRUZ – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
REQUERIMENTO _____/ 2020
CONSIDERANDO o art. 107, § 1º da Resolução nº 492/90 c/c o art. 
22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, venho respeitosamente 
requerer a Vossa Excelência que solicite ao Executivo Municipal,
através da Secretaria Municipal de Saúde, no prazo estabelecido no 
art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da 
Lei Orgânica Municipal, que forneça a este Vereador:
a) cópia do contrato/convênio firmado entre a Secretaria Municipal 
de Saúde e a Fundação Hospital Maternidade São Camilo para 
gestão do Centro de Hemodiálise;
b) cópia do convênio firmado entre o Município de Aracruz e a 
Secretaria Estadual de Saúde para repasse de verba referente 
ao financiamento do serviço de hemodiálise no Município.
Aracruz – Espírito Santo, 09 de março de 2020.
FABIO NETTO DA SILVA
VEREADOR 

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