| Tipo | Requerimentos |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2020 |
| Date | 2020-03-12 |
| Ementa | CONSIDERANDO o art. 107, § 1º da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, que forneça a este Vereador: a) cópia do contrato/convênio firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação Hospital Maternidade São Camilo para gestão do Centro de Hemodiálise; b) cópia do convênio firmado entre o Município de Aracruz e a Secretaria Estadual de Saúde para repasse de verba referente ao financiamento do serviço de hemodiálise no Município. |
| native_id | 4971 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. REQUERIMENTO _____/ 2020 CONSIDERANDO o art. 107, § 1º da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, venho respeitosamente requerer a Vossa Excelência que solicite ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, que forneça a este Vereador: a) cópia do contrato/convênio firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação Hospital Maternidade São Camilo para gestão do Centro de Hemodiálise; b) cópia do convênio firmado entre o Município de Aracruz e a Secretaria Estadual de Saúde para repasse de verba referente ao financiamento do serviço de hemodiálise no Município. Aracruz – Espírito Santo, 09 de março de 2020. FABIO NETTO DA SILVA VEREADOR