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materia nº 160/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 160 / 2020
Date 2020-03-13
EmentaIndica ao Senhor Prefeito Municipal adoção permanente no âmbito da Pre-feitura Municipal de Aracruz do Programa “Imposto de Renda solidário”. JUSTIFICATIVA As pessoas físicas e jurídicas que declaram Imposto de Renda podem deduzir da declaração anual parte do imposto devido para fundos, principalmente para os Fundos Municipais do Idoso, da Criança e do Adolescente (FMDCA). A destinação se dá através do Programa do Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica – Receita Federal. Instituir a campanha “Imposto solidário” junto aos escritórios de contabilidade do Município, bem como junto às empresas contribuirá para a geração de receitas para os Fundos citados o que por certo redundará em ações positivas para essa parcela da população.
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Câmar Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
INDICAÇÃO Nº ____/2020
Indico ao Senhor Prefeito Municipal adoção permanente no âmbito da Prefeitura 
Municipal de Aracruz do Programa “Imposto de Renda solidário”. 
JUSTIFICATIVA
As pessoas físicas e jurídicas que declaram Imposto de Renda podem 
deduzir da declaração anual parte do imposto devido para fundos, 
principalmente para os Fundos Municipais do Idoso, da Criança e do 
Adolescente (FMDCA). A destinação se dá através do Programa do 
Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica – Receita Federal. 
Instituir a campanha “Imposto solidário” junto aos escritórios de 
contabilidade do Município, bem como junto às empresas contribuirá para 
a geração de receitas para os Fundos citados o que por certo redundará 
em ações positivas para essa parcela da população. 
Aracruz, 13 de março de 2020.
 Fabio Netto da Silva
 Vereador

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