| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 160 / 2020 |
| Date | 2020-03-13 |
| Ementa | Indica ao Senhor Prefeito Municipal adoção permanente no âmbito da Pre-feitura Municipal de Aracruz do Programa “Imposto de Renda solidário”. JUSTIFICATIVA As pessoas físicas e jurídicas que declaram Imposto de Renda podem deduzir da declaração anual parte do imposto devido para fundos, principalmente para os Fundos Municipais do Idoso, da Criança e do Adolescente (FMDCA). A destinação se dá através do Programa do Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica – Receita Federal. Instituir a campanha “Imposto solidário” junto aos escritórios de contabilidade do Município, bem como junto às empresas contribuirá para a geração de receitas para os Fundos citados o que por certo redundará em ações positivas para essa parcela da população. |
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Câmar Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br INDICAÇÃO Nº ____/2020 Indico ao Senhor Prefeito Municipal adoção permanente no âmbito da Prefeitura Municipal de Aracruz do Programa “Imposto de Renda solidário”. JUSTIFICATIVA As pessoas físicas e jurídicas que declaram Imposto de Renda podem deduzir da declaração anual parte do imposto devido para fundos, principalmente para os Fundos Municipais do Idoso, da Criança e do Adolescente (FMDCA). A destinação se dá através do Programa do Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica – Receita Federal. Instituir a campanha “Imposto solidário” junto aos escritórios de contabilidade do Município, bem como junto às empresas contribuirá para a geração de receitas para os Fundos citados o que por certo redundará em ações positivas para essa parcela da população. Aracruz, 13 de março de 2020. Fabio Netto da Silva Vereador