| Tipo | Requerimentos |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2017 |
| Date | 2017-05-02 |
| Ementa | REQUER INFORMAÇÕES AO VEREADOR SOBRE: QUEDA DA RECEITA, IMPLEMENTO PARA REVERTER. |
| native_id | 50 |
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ. REQUERIMENTO Ol 2017 CONSIDERANDO o anúncio de queda da receita municipal feita em 28 de abril próximo passado pelo Executivo Municipal; CONSIDERANDO o art. 107, 84 1º, 2º e 3º da Resolução nº 492/90 cic o art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que solicite ao Executivo Municipal, através da Secretária Municipal de Finanças, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, | e Il, ambos da Lei Orgânica Municipal, que informe a este vereador: 1) O motivo ensejador da queda da receita municipal; 2) Quais as ações que o Executivo Municipal está implementando para reverter o cenário financeiro municipal em relação à queda da receita; 3) Se não houver recuperação das receitas municipais a curto prazo, quais programas/projetos/ações serão inviabilizados; 4) Quais os repasses federais e/ou estaduais que o Município poderá perder caso não haja recuperação da receita municipal? Aracruz, 02 de maio de 20 Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmaczOcma.es.gov.br E eg ESTADO DO ESPIRITO SANTO *aSRtato 3 A y .. , “ii Chiamara Mnicibeal de Ler ; JUSTIFICATIVA A queda da receita Municipal foi noticiada pelo Poder Executivo, fator que pode comprometer os serviços públicos se a situação não for revertida. Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmaczQcma.es.gov.br