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materia nº 41/2017

Tipo Requerimentos
Número / Ano 41 / 2017
Date 2017-05-02
EmentaREQUER INFORMAÇÕES AO VEREADOR SOBRE: QUEDA DA RECEITA, IMPLEMENTO PARA REVERTER.
native_id50

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE ARACRUZ.
REQUERIMENTO Ol 2017
CONSIDERANDO o anúncio de queda da receita municipal feita em 28 de
abril próximo passado pelo Executivo Municipal;
CONSIDERANDO o art. 107, 84 1º, 2º e 3º da Resolução nº 492/90 cic o
art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vem mui respeitosamente,
requerer a Vossa Excelência que solicite ao Executivo Municipal, através da
Secretária Municipal de Finanças, no prazo estabelecido no art. 55, inc.
XXII, com as advertências do artigo 53, | e Il, ambos da Lei Orgânica
Municipal, que informe a este vereador:
1) O motivo ensejador da queda da receita municipal;
2) Quais as ações que o Executivo Municipal está implementando para
reverter o cenário financeiro municipal em relação à queda da receita;
3) Se não houver recuperação das receitas municipais a curto prazo, quais
programas/projetos/ações serão inviabilizados;
4) Quais os repasses federais e/ou estaduais que o Município poderá
perder caso não haja recuperação da receita municipal?
Aracruz, 02 de maio de 20
Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27)
3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmaczOcma.es.gov.br
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eg ESTADO DO ESPIRITO SANTO
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JUSTIFICATIVA
A queda da receita Municipal foi noticiada pelo Poder Executivo, fator que
pode comprometer os serviços públicos se a situação não for revertida.
Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27)
3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmaczQcma.es.gov.br

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