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materia nº 166/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 166 / 2020
Date 2020-03-18
EmentaIndicA ao Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, que tome as medidas necessárias para a manutenção da merenda escolar para os alunos em situação de vulnerabilidade social. JUSTIFICATIVA Diante da situação de pandemia mundial provocada pelo COVID-19 e com a suspensão das aulas por meio do Decreto Municipal nº 37.740, de 16/03/2020, que traz medidas emergenciais para o nosso Município, principalmente para os serviços públicos, os alunos ficarão em suas casas, o que significa dizer que possivelmente muitos ficarão sem o acesso à alimentação diária. A exemplo do governo estadual e de outras prefeituras, a solicitação se dá para que seja garantido aos alunos em situação de vulnerabilidade social o único local que os mesmos têm para se alimentarem.
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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
INDICAÇÃO Nº ____/2020
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, que tome 
as medidas necessárias para a manutenção da merenda escolar para os alunos 
em situação de vulnerabilidade social. 
JUSTIFICATIVA
Diante da situação de pandemia mundial provocada pelo COVID-19 e com a 
suspensão das aulas por meio do Decreto Municipal nº 37.740, de 16/03/2020, 
que traz medidas emergenciais para o nosso Município, principalmente para os 
serviços públicos, os alunos ficarão em suas casas, o que significa dizer que 
possivelmente muitos ficarão sem o acesso à alimentação diária. 
A exemplo do governo estadual e de outras prefeituras, a solicitação se dá para 
que seja garantido aos alunos em situação de vulnerabilidade social o único local 
que os mesmos têm para se alimentarem. 
Aracruz, 17 de março de 2020.
 Fabio Netto da Silva
 Vereador

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