| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2020 |
| Date | 2020-04-08 |
| Ementa | Modifica o §1º do Artigo 1º do Projeto de Lei 018/2020, de Autoria do Poder Executivo Municipal, o qual passará a viger com a seguinte redação: “§1º. A isenção prevista no caput deste artigo restringe-se à somente uma ligação por Cadastro de Pessoa Física - CPF.” JUSTIFICATIVA A emenda proposta busca deixar ainda mais clara a proposta. |
| native_id | 5011 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-05-14 | 15 - Proposição Sancionada | — | Lei nº 4.301/2020 |
| 2020-04-16 | 09 - Proposição aprovada em 2º turno | S | Aprovado em 2º Turno. |
| 2020-04-15 | 02 - Proposição em Pauta | S | Votação em 2º Turno. |
| 2020-04-15 | 08 - Proposição aprovada em 1º turno | P | Aprovado em 1º Turno |
| 2020-04-08 | 02 - Proposição em Pauta | — | Votação em 1º Turno |
| 2020-04-08 | 05 - Proposição Distribuída em Comissão | — | . |
| 2020-04-07 | 05 - Proposição Distribuída em Comissão | — | . |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO EMENDA MODIFICATIVA ____ /2020 AO PROJETO DE LEI Nº 18/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Modifica o §1º do Artigo 1º do Projeto de Lei 018/2020, de Autoria do Poder Executivo Municipal, o qual passará a viger com a seguinte redação: “§1º. A isenção prevista no caput deste artigo restringe-se à somente uma ligação por Cadastro de Pessoa Física - CPF.” JUSTIFICATIVA A emenda proposta busca deixar ainda mais clara a proposta. FÁBIO NETTO DA SILVA VEREADOR