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materia nº 27/2020

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 27 / 2020
Date 2020-04-08
EmentaModifica o §1º do Artigo 1º do Projeto de Lei 018/2020, de Autoria do Poder Executivo Municipal, o qual passará a viger com a seguinte redação: “§1º. A isenção prevista no caput deste artigo restringe-se à somente uma ligação por Cadastro de Pessoa Física - CPF.” JUSTIFICATIVA A emenda proposta busca deixar ainda mais clara a proposta.
native_id5011

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-14 15 - Proposição Sancionada — Lei nº 4.301/2020
2020-04-16 09 - Proposição aprovada em 2º turno S Aprovado em 2º Turno.
2020-04-15 02 - Proposição em Pauta S Votação em 2º Turno.
2020-04-15 08 - Proposição aprovada em 1º turno P Aprovado em 1º Turno
2020-04-08 02 - Proposição em Pauta — Votação em 1º Turno
2020-04-08 05 - Proposição Distribuída em Comissão — .
2020-04-07 05 - Proposição Distribuída em Comissão — .

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Aracruz 
ESTADO DO ESPIRITO SANTO 
 
 
EMENDA MODIFICATIVA ____ /2020 AO PROJETO DE LEI Nº 18/2020, DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
 
 
Modifica o §1º do Artigo 1º do Projeto de Lei 018/2020, de Autoria do Poder Executivo 
Municipal, o qual passará a viger com a seguinte redação: 
 
 
“§1º. A isenção prevista no caput deste artigo restringe-se à somente uma ligação 
por Cadastro de Pessoa Física - CPF.” 
 
JUSTIFICATIVA 
 
A emenda proposta busca deixar ainda mais clara a proposta.
 
FÁBIO NETTO DA SILVA
VEREADOR 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

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