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materia nº 41/2020

Tipo Requerimentos
Número / Ano 41 / 2020
Date 2020-04-23
EmentaEXMº SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ REQUERIMENTO A vereadora abaixo assinada, nos termos do artigo 103 do Regimento Interno desta Casa de Leis e do artigo 22, item XX da Lei Orgânica Municipal, com as advertências do artigo 23 caput do mesmo Diploma, requer que se oficie ao Senhor JONES CAVAGLIERI e à Senhora CLENIR SANI AVANZA, respectivamente Prefeito Municipal e Secretária Municipal de Saúde de Aracruz, para prestarem as seguintes informações relacionadas ao Concurso Público 006/2019: - Considerando a realização e conclusão do Concurso Público 006/2019; - Considerando que o resultado do certame foi homologado pelo Prefeito Municipal através do Decreto N.º 37.262, de 11/12/2019 e publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo em 16/12/2019; - Considerando a necessidade de adequar os quadros da Saúde com servidores efetivos, principalmente porque os contratos temporários do Edital de Processo Seletivo 003/2017 não podem ser renovados a partir de novembro desse ano; - Considerando que 2020 é ano de eleições municipais e que a Secretaria Municipal de Saúde não pode correr o risco de ficar desprovida de servidores, evitando assim que se repita o caos registrado no início da atual gestão por esse motivo; Requer seja informado, com urgência, quando serão convocados para tomar posse os candidatos aprovados no Concurso Público 006/2019 para os cargos abaixo: Auxiliar de Saúde Bucal Agente Administrativo de Saúde Oficial de Controle Animal Acupunturista Assistente Social Biólogo Cirurgião Dentista Cirurgião Dentista Bucomaxilofacial Cirurgião Dentista Endodontista Cirurgião Dentista Odontopediatra Educador Físico Enfermeiro Enfermeiro Auditor Farmacêutico Fisioterapeuta Fonoaudiólogo Médico Clínico Geral Médico Veterinário Nutricionista Psicólogo Terapeuta Ocupacional Técnico de Enfermagem Técnico de Imobilização Técnico de Laboratório Agente Administrativo de Saúde PCD Farmacêutico PCD Fisioterapeuta PCD Aracruz, 18 de março de 2020. DILEUZA MARINS DEL CARO Vereadora – PSB
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Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Fax: (27) 3256-9492
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – E-mail: contratos@aracruz.es.leg.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
EXMº SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ARACRUZ
REQUERIMENTO
A vereadora abaixo assinada, nos termos do artigo 103 do 
Regimento Interno desta Casa de Leis e do artigo 22, item XX da Lei Orgânica 
Municipal, com as advertências do artigo 23 caput do mesmo Diploma, 
requer que se oficie ao Senhor JONES CAVAGLIERI e à Senhora CLENIR 
SANI AVANZA, respectivamente Prefeito Municipal e Secretária Municipal de 
Saúde de Aracruz, para prestarem as seguintes informações relacionadas ao 
Concurso Público 006/2019:
- Considerando a realização e conclusão do Concurso Público 006/2019;
- Considerando que o resultado do certame foi homologado pelo Prefeito 
Municipal através do Decreto N.º 37.262, de 11/12/2019 e publicado no Diário 
Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo em 16/12/2019;
- Considerando a necessidade de adequar os quadros da Saúde com servidores 
efetivos, principalmente porque os contratos temporários do Edital de Processo 
Seletivo 003/2017 não podem ser renovados a partir de novembro desse ano;
- Considerando que 2020 é ano de eleições municipais e que a Secretaria 
Municipal de Saúde não pode correr o risco de ficar desprovida de servidores, 
evitando assim que se repita o caos registrado no início da atual gestão por esse 
motivo; 
Requer seja informado, com urgência, quando serão convocados para tomar 
posse os candidatos aprovados no Concurso Público 006/2019 para os cargos 
abaixo:
Auxiliar de Saúde Bucal
Agente Administrativo de Saúde
Oficial de Controle Animal
Acupunturista
Assistente Social
Biólogo
Cirurgião Dentista
 
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Fax: (27) 3256-9492
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – E-mail: contratos@aracruz.es.leg.br – Site: www.cma.es.gov.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz
Cirurgião Dentista Bucomaxilofacial
Cirurgião Dentista Endodontista
Cirurgião Dentista Odontopediatra
Educador Físico
Enfermeiro
Enfermeiro Auditor
Farmacêutico
Fisioterapeuta
Fonoaudiólogo
Médico Clínico Geral
Médico Veterinário
Nutricionista
Psicólogo
Terapeuta Ocupacional
Técnico de Enfermagem
Técnico de Imobilização
Técnico de Laboratório
Agente Administrativo de Saúde PCD
Farmacêutico PCD
Fisioterapeuta PCD
Aracruz, 18 de março de 2020.
DILEUZA MARINS DEL CARO
Vereadora – PSB

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